A Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joinville, procedeu com o cumprimento do mandado de prisão definitiva expedido para o ex-secretário da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) de Joinville, Marcos Rodolfo Schoene.
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Ele foi condenado pela prática do crime de corrupção passiva e crimes contra a administração pública municipal, prevista no artigo 67 da Lei n. 9.605/1998.
A ordem prisional foi expedida pela 3ª Vara Criminal de Joinville. O apenado ficará à disposição da Justiça na Penitenciária Industrial de Joinville.
De acordo com o juiz João Marcos Buch, responsável pela decisão, Schoene estava em regime aberto. A partir do recurso do promotor, o Tribunal de Justiça regrediu o cumprimento da pena para o semiaberto, o que motivou o mandado de prisão por parte da 3ª Vara Criminal de Joinville.
– Apenas agora, com ele recolhido, avaliarei ordem do Superior Tribunal de Justiça sobre a prisão domiciliar em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica – afirma.
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Relembre o caso
27 de setembro de 2011
Com mandados de busca e apreensão, policiais recolhem documentos na sede da Fundema, na Quasa Ambiental, na casa de Marcos Schoene e no escritório do filho dele, Rodrigo Schoene. Os dois são presos preventivamente e Marcos Schoene é exonerado pelo prefeito Carlito Merss (PT).
3 de outubro de 2011
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Renato Roberge, autoriza o bloqueio dos bens de Marcos Schoene e dos três filhos dele.
11 de outubro de 2011
Mais 201 processos de licenças ambientais são recolhidos pela Polícia Civil na Fundema. O juiz João Marcos Buch, que cuidava do caso na época, rejeita novo pedido de relaxamento da prisão preventiva de Rodrigo Schoene.
14 de outubro de 2011
O MP conclui investigações e denuncia Marcos Schoene, os três filhos dele, três servidores da Fundema, o então presidente e a ex-gerente da FCJ, além de dois empresários da construção civil. Marcos e Rodrigo ganham a liberdade.
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29 de fevereiro de 2012
Na semana em que começavam as audiências judiciais, o advogado Rodrigo Schoene tem a prisão preventiva novamente decretada em uma das sessões. O MP alegou que ele teria intimidado testemunhas.
1º de março de 2012
O Tribunal de Justiça manda soltar Rodrigo Schoene. Justiça em Joinville decide adiar audiências.
20 de juhlo de 2012
Marcos Schoene é ouvido pela primeira vez na Justiça. Nega as acusações e diz ser vítima do descontentamento de ex-funcionários.
17 de agosta de 2012
Também ouvido pela primeira na Justiça, Rodrigo Schoene diz ter sido uma ferramenta usada para atingir o pai. Alegou que a Quasa conseguia mais agilidade nos licenciamentos por ser melhor estruturada.
14 de outubro de 2013
Ao apresentar as alegações finais da acusação, o MP pediu a condenação de sete dos 11 réus. A promotoria se convenceu de que não havia provas suficientes para condenar os réus Paulo Roberto da Siva, Lorena Kertzendorff Souza e os empresários Marconi de Andrade Bartholi e Alberto Mauro Bartholi.
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19 de dezembro de 2014
O juiz da 2ª Vara Criminal, Gustavo Henrique Aracheski, assina a sentença que condena os réus Marcos e Rodrigo Schoene, além de Marcelo de Campos Franzoni, absolvendo os demais acusados.
23 de agosto de 2017
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de Marcos e Rodrigo Schoene, mas alterou a pena.