Tire suas dúvidas sobre o IPTU 2018 em Blumenau

É uma despesa conhecida do início do ano no orçamento das famílias. Ao mesmo tempo, representa uma parte importante da arrecadação do município para custear gastos como a manutenção das ruas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) rendeu dúvidas e queixas em razão do aumento por zonas fiscais anunciado no fim do ano passado pela prefeitura.

Nesta sexta começa a funcionar a Central de Atendimento do IPTU, ao lado do setor 3 do Parque Vila Germânica, sob a passarela que cruza a Rua Alberto Stein, no bairro da Velha, em Blumenau. O espaço vai permitir a revisão de dados cadastrais, solicitação da segunda via do carnê, alteração do nome do proprietário e também esclarecer dúvidas sobre o imposto. O Santa entrevistou o coordenador de Cadastro Fiscal da Secretaria de Gestão Financeira, Glauco Duarte, e um economista para esclarecer 10 dúvidas sobre o imposto deste ano – muitas delas trazidas por leitores na página do jornal no Facebook. Para casos não esclarecidos, é possível procurar a central, que permanece aberta de hoje até o dia 13 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30min.

TIRE SUAS DÚVIDAS

1) Não recebi o carnê: o que devo fazer?

É possível tirar uma segunda via do carnê de IPTU na página da prefeitura na internet (blumenau.sc.gov.br/cidadao) e também na Central de Atendimento do IPTU, que atende a partir de hoje na Vila Germânica.

2) O carnê está em nome de outro proprietário. tem algum problema? Como devo proceder?

O ideal é que a titularidade do imóvel esteja atualizada para evitar problemas, por exemplo, em caso de inadimplência, em que outra pessoa seria responsabilizada. É possível fazer essa alteração na Central de Atendimento do IPTU levando o registro do imóvel ou a escritura registrada.

3) Ainda consigo pagar com desconto?

Até 15 de fevereiro, é possível pagar em cota única com 5% de desconto, quitando a folha verde do carnê. Até 13 de março o desconto para pagamento à vista é de 3% – a folha amarela do carnê. Depois disso não tem desconto, mas o parcelamento é em até 11 vezes, com vencimento em 15 de fevereiro e no dia 13 dos demais meses. O valor mensal mínimo é R$ 20. Quem pagou em dia no ano passado também ganha 2% de desconto.

4) Vale a pena pagar à vista ou parcelado?

O economista e professor da Furb Jamis Piazza explica que, com o desconto de 5%, para quem tem o dinheiro guardado em poupança vale a pena optar pelo pagamento à vista. O motivo é que nenhuma aplicação, exceto as menos comuns e de maior risco, dará o retorno de 5% sobre o montante em um mês. Se não for possível pagar até 15 de fevereiro, que é mais vantajoso, até o desconto de 3% para pagamento até março ainda compensa. Para quem não tem o dinheiro na mão, o parcelamento é uma saída melhor do que recorrer a um crédito para pagar à vista.

5) Afinal, de quanto foi o reajuste do IPTU em Blumenau?

Na verdade foram dois reajustes este ano. O geral, de 1,95% para todos os carnês, corresponde ao índice da inflação no ano. Além disso, o município atualizou os valores das quatro zonas fiscais da cidade. A alta foi de 14% na zona 1, na região mais central da cidade; 32% na zona 2, 40% na zona 3 e 50% na zona 4, na área mais periférica do município.

Além desses aumentos, houve uma mudança na chamada depreciação, os descontos concedidos a imóveis antigos. Anteriormente, edificações construídas antes de 1980 recebiam 80% de desconto sobre o valor do imposto. Agora, esse percentual só é concedido a construções com 50 anos ou mais. Esta alteração afeta aproximadamente 27 mil contribuintes, conforme Duarte.

6) O aumento no IPTU veio acima do reajuste da zona fiscal anunciado pela prefeitura. Por quê? Posso pedir revisão dos valores?

Uma possibilidade é ter ocorrido uma reclassificação do imóvel de residencial para comercial quando há algum negócio instalado em parte do imóvel – nesse caso, os valores aumentam bastante. Melhorias que valorizem o imóvel e tenham sido identificadas por fiscais ao longo do ano também podem justificar acréscimos. Mas a regra é que o aumento fique dentro da reposição da inflação e dos índices aplicados às zonas fiscais. Se isso não ocorreu, é possível pedir explicações ou até uma revisão do valor cobrado na Central de Atendimento do IPTU na Vila Germânica, a partir de hoje. Após o pedido, se houver divergência sobre informações do carnê e da propriedade, funcionários da Secretaria de Gestão Financeira podem ir até o imóvel para confirmar os dados.

7) Melhorias no imóvel implicam automaticamente em aumento no IPTU?

Ampliações, reformas ou melhorias que valorizem os imóveis são vistoriadas o ano todo por uma equipe de 10 fiscais que monitoram o município. Boa parte da demanda vem de denúncias dos próprios moradores que indicam as alterações. Quando isso é identificado, passa a incorporar o cálculo do IPTU, mas há casos em que as modificações feitas ainda não integram o cadastro do imóvel. O proprietário também pode informar isso por conta própria ao município.

8) Houve mudança na isenção concedida a aposentados? Quem possui isenção?

A isenção para aposentados fazia parte de uma lei municipal que, segundo o coordenador do Cadastro Geral, Glauco Duarte, foi considerada inconstitucional e já não era adotada pelo município desde 2005. Conforme a prefeitura, casos de quem não pagava o IPTU nos últimos anos e recebeu o carnê em 2018 podem se encaixar em outro quesito, como imóvel de 36 a 50 anos, que tinha isenção por causa do alto desconto concedido e que voltou a pagar o tributo após a mudança nas regras de depreciação. Só estão isentos do IPTU em Blumenau imóveis com valor venal de até R$ 15,7 mil ou de R$ 23 mil no caso de pessoas que recebem benefícios de programas sociais.

9) Como é calculado o IPTU?

O cálculo do imposto é dividido em duas partes: territorial e predial. Na primeira, é levado em conta a área do terreno e um valor para o metro quadrado – foi esse índice que foi reajustado no fim do ano passado com índices diferentes para as quatro zonas fiscais existentes na cidade. São considerados também fatores que valorizam ou desvalorizam a propriedade, como se ela é de esquina ou de meio de quadra, se é plana ou tem aclive. Já o cálculo do imposto sobre a edificação considera a área construída, o tipo de construção (casa, apartamento, conjunto, indústria ou sala comercial) e aspectos estruturais como o material predominante (alvenaria ou madeira) e das aberturas, se tem reboco, pintura. Isso vai definir uma classificação para o imóvel. É esse conceito, junto com o tempo de depreciação do imóvel, que vai decidir o desconto sobre o chamado valor de reprodução, usado pela prefeitura como base para o metro quadrado construído.

10) No que é aplicado o dinheiro do IPTU?

O IPTU responde pela segunda maior receita própria do município, que por sua vez equivale a 30% de tudo que a prefeitura arrecada. Por não ser um recurso vinculado, pode ser aplicado pela prefeitura de acordo com as decisões da gestão financeira do município, ao contrário de verbas repassadas pelo governo federal, por exemplo, que já são destinadas a uma determinada área. Segundo o secretário de Governo e Transparência, Paulo Costa, os recursos do IPTU têm ajudado a prefeitura a honrar as contrapartidas de obras em execução na cidade com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como a duplicação da Rua Humberto de Campos, binário da Rua Chile e os corredores estruturais, e do PAC, como o pacote de ciclovias. Além disso, permitiu reformas, ampliações e pagamento de servidores nas áreas de saúde e educação, mutirões de obras e manutenção e conservação das ruas. Em 2017 o IPTU rendeu aproximadamente R$ 71 milhões e este ano a prefeitura espera arrecadar pelo menos R$ 78 milhões.