Tire suas dúvidas sobre o fim da obrigatoriedade de máscaras em SC

A desobrigatoriedade do uso de máscaras ainda traz dúvidas para os moradores de Santa Catarina. Publicado no último sábado (12), o equipamento de proteção deixou de ser obrigatório em locais abertos e fechados e passou a ser uma recomendação – ou seja, a pessoa decide se quer usá-la ou não. 

​> Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

Para adotar a medida, o governo estadual usou como justificativa a queda no número de casos e a atual cobertura vacinal. Nesta segunda-feira (14), segundo dados do Painel do Coronavírus do NSC Total, 7.164 pessoas ainda estavam em tratamento do vírus – menor número desde 5 de janeiro. 

Porém, muitas pessoas têm duvidas a respeito do decreto. Afinal, preciso usar máscaras no transporte público? Como fica a situação nas escolas? O decreto estadual tem efeito mesmo com a lei federal? 

O Diário Catarinense reuniu perguntas feitas por leitores sobre o tema para tirar todas as dúvidas sobre a desobrigação das máscaras em Santa Catarina. Veja:

O decreto estadual pode derrubar a lei federal? 

A obrigação do uso de máscaras durante a pandemia é prevista pela Lei nº 14.019, do governo federal, de junho de 2020. Ela prevê a utilização do equipamento de proteção em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. 

Porém, o decreto de sábado (12), vai contra a legislação, já que transforma o uso de máscara, que era obrigatório, em uma recomendação. Ou seja, cada pessoa tem o direito de decidir se quer ou não usar o equipamento de proteção. 

Segundo o especialista em Direito Público e professor de Direito Constitucional, Rogério Duarte da Silva, apesar da lei federal, nenhum dos decretos foi questionado até o momento, o que presume que eles são válidos. 

— Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que institui que vale a medida mais restritiva, ela mesmo dá espaço para uma autonomia estadual. Tendo visto que até agora não houve um questionamento quanto a legalidade desse decreto, se presume como válido, conforme as condições sanitárias — pontua. 

> ​”Não há necessidade de pressa”, alerta especialista sobre retirada de máscaras em escolas

Como fica a situação das máscaras nas escolas? 

Antes da liberação para o público em geral, o governo de Santa Catarina já havia, em 3 de março, retirado a obrigatoriedade das máscaras nas escolas para crianças com até 11 anos.

O que muda com o novo decreto é que, agora, alunos com 12 anos ou mais, além dos professores e gestores, também poderão optar se usam ou não a máscara. 

Escolas particulares, por serem ambientes privados, também podem definir regras próprias a respeito do uso de máscara. 

Preciso usar máscara no ônibus ou em restaurantes? 

O decreto também retira a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público e em restaruantes. Porém, o documento reforça a recomendação para que o equipamento seja utilizado neses ambientes, principalmente onde não é possível fazer o distanciamento físico. 

Nas viagens de ônibus interestaduais, os passageiros podem buscar orientações com as empresas. Isto porque a máscara não é mais obrigatória em Santa Catarina, mas, nos Estados de passagem ou destino, ainda podem ser, por isso é necessário ficar atento. 

Situação semelhante ocorre no transporte por aplicativo. Como o decreto não traz nenhuma restrição para esse tipo de serviço, o uso de máscara não é mais obrigatório nesses veículos. No entanto, nesse caso, as empresas podem decidir manter a obrigatoriedade.

> ​Falta de UTIs, vacinação e variante Ômicron: o segundo ano da pandemia em SC

O comércio pode obrigar a pessoa a usar máscara? 

Apesar de retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras no acesso a lojas e estabelecimentos, os proprietários podem estabelecer regras próprias, inclusive exigir o equipamento de proteção aos clientes. Isto porque, segundo o advogado Rogério Duarte da Silva, tratam-se de lugares privados. 

Ele cita o caso de shopping centers, que proíbem em regras próprias a entrada de pessoas sem camisa, por exemplo, ainda que não haja nenhuma proibição legal.

Como está a situação em Florianópolis? 

Assim como em outras cidades, Florianópolis segue o que foi determinado pelo decreto estadual. Ou seja, desde sábado, o uso de máscaras não é mais obrigatório em espaços abertos e fechados da Capital, mas sim recomendado. 

O que dizem os especialistas?

A infectologista Carolina Ponzi diz que a decisão precisa levar em conta vários indicadores, como a curva de casos, internações e mortes, que estão em queda atualmente em razão da cobertura vacinal e da alta exposição na última onda, da variante Ômicron.

No entanto, ela lembra que o decreto não restringe o uso da máscara, e que ela ainda é recomendada por especialistas. Segundo a médica, pessoas com risco de forma grave de Covid, comorbidades ou que não se vacinaram por algum motivo deveriam manter a máscara como uma prevenção, sobretudo em ambientes fechados.

— Para essas pessoas ainda se recomenda que se use a máscara em ambientes fechados, principalmente onde ficam confinados, como o transporte público, aviões, e também dentro de serviços de saúde. É uma questão de pesar o risco-benefício. O Estado agora está facultando à pessoa tomar a própria decisão — afirma.

O infectologista e professor do curso de Medicina da Univille, Tarcisio Crocomo , reforça as recomendações de uso para pessoas com comorbidades e em ambientes com aglomeração. Ele também defende que se monitore a evolução da doença após a liberação, e reforça a importância do item de proteção.

— Sem dúvida a máscara está sendo uma grande aliada. Isso está exaustivamente comprovado. Aliás, é uma oportunidade de se criar um hábito, para pessoas com quadro respiratório, por exemplo. Países asiáticos fazem isso há anos — pontua.

Leia também: 

Joinville tenta devolver estoque encalhado de hidroxicloroquina há um ano

Moisés usou avião dos Bombeiros para assinar filiação em Brasília

Pico de casos de Covid em SC no início do ano traz dúvidas sobre dispensa de máscaras