Tire suas dúvidas sobre a ida de crianças ao exterior

Há duas opções para retirar a autorização para crianças ou adolescentes viajarem ao Exterior. O documento pode ser obtido em um cartório ou no Juizado da Infância e Juventude. Tire dúvidas sobre o assunto com o juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude.

Para a criança ou o adolescente viajar para o Exterior acompanhado pelos pais, é necessário tirar autorização?

Não. É necessário apenas que a criança ou o adolescente tenha um documento (passaporte ou carteira de identidade).

O que é necessário no caso da criança ou do adolescente viajar acompanhado por apenas um dos pais?

Há duas opções. Elaborar uma autorização e reconhecer a assinatura em cartório. O assunto foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça em abril deste ano. A outra opção é tirar uma autorização na Justiça. Neste caso, deve ser tirada por aquele que não irá viajar com o filho. A criança ou o adolescente não precisam estar presentes.

Se a viagem não for acompanhada pelos pais?

É necessária que a autorização, em cartório ou na Justiça, seja realizada pelo pai e pela mãe

O que é necessário para tirar a autorização judicial?

Aquele que não for viajar deve comparecer à Justiça com documento do filho (carteira de identidade ou passaporte) e preencher um formulário. A autorização sai na hora, sem nenhum custo.

No caso do pai ou da mãe estar em local incerto e não ter condições de pedir a autorização da viagem, como deve ser o procedimento?

Deve ser procurado o Juizado da Infância e da Juventude da cidade e pedir que o juiz autorize a viagem.

Onde tirar autorização em Porto Alegre

– Foro Central de Porto Alegre – Rua Márcio Veras Vidor, 10, bairro Praia de Belas. Setor de Autorização de Viagem, no saguão, fone (51) 3210-6500

Atendimento: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min, de segunda a sexta-feira

– Aeroporto Salgado Filho – Sala do Juizado da Infância e da Juventude, próximo à área de desembarque, fone (51) 3358-2424 Atendimento: das 12h às 19h de segunda a sexta-feira

– Praia de Belas Shopping – 2º piso, Avenida Praia de Belas, 1.181, bairro Praia de Belas Atendimento: das 10h às 18h30min, de segunda a sexta-feira