Tire suas dúvidas sobre a greve da Comcap e o projeto de lei que quer transformar a empresa em autarquia

A reportagem elaborou um questionário com as dúvidas que envolvem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1658/2017, que altera o regime jurídico da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) de empresa de economia mista para autarquia municipal. A expectativa da prefeitura de Florianópolis, autora do PLC, é economizar mais de R$ 20 milhões por ano com a mudança. Servidores, em greve, e especialistas divergem.

Quanto a prefeitura coloca por mês na Comcap para fechar a conta?

Depende do mês, já que em alguns há férias e 13° salário. Geralmente, porém, o Executivo municipal desembolsa entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões para fechar a conta mensal da companhia. Isso é para manter a Comcap, com o dinheiro sendo alocado para pegar pessoal e operar o serviço de coleta de resíduos e limpeza urbana.

Como autarquia, o aporte se mantém?

O aporte municipal se manteria. Mas haveria desoneração no custo do município, para mais de R$ 20 milhões anuais, diz a prefeitura, já que a tributação da receita e do sistema S reduz, entre outras vantagens.

O que o cidadão pode fazer para atenuar o problema do lixo durante a greve?

De acordo com servidores da Comcap presentes em frente à Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira, há 800 toneladas de lixo nas ruas da cidade. Os trabalhadores prometem recolher todo lixo das ruas em 48 horas caso a prefeitura retire o projeto da pauta. A prefeitura, por sua vez, orienta a população a não colocar o lixo na rua. A exceção, diz o presidente da Comcap, Carlão Martins, é o povo retirar o lixo somente quando a situação dentro de casa se tornar insustentável e o lixo começar a feder demais.

Há alternativa para o recolhimento de lixo durante a greve?

A prefeitura começou nesta terça-feira uma operação paralela de coleta de lixo nas ruas da cidade. Ao todo, são oito caminhões truck, que equivaleriam a 10 caçambas, fazendo a coleta inicialmente em pontos mais críticos da cidade, como a região central. O serviço está sendo executado por máquinas e pessoal da prefeitura. Ou seja, outros servidores estão executando a limpeza urbana da cidade. O trabalho ao longo do dia se estende para todas as regiões da cidade, garante a prefeitura, que manterá duas caçambas exclusivamente para o Centro.

Há possibilidade de se contratar uma empresa privada para executar o serviço durante a greve?

Está se avaliando, avisa Carlão Martins, presidente da Comcap, ainda sem nada definido.