O município de Tijucas acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a adotar medidas urgentes e eficazes para o combate e prevenção da dengue e seu vetor, o mosquito Aedes aegypti. A recomendação foi encaminhada ao Município após receber representação da Vigilância em Saúde Estadual, que constatou irregularidades no Programa de Controle da Dengue na cidade.
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A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Fred Andreson Vicente, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas, com atuação na área da cidadania. Ao acatar a recomendação do Ministério Público, o Município se comprometeu a implementar todos os componentes indicados no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) e do Ministério da Saúde.
Desta forma, deverão ser realizadas visitas quinzenais pelos Agentes Sanitários a todos os pontos estratégicos previamente delimitados, além de serem desenvolvidas ações e programas para coibir, tratar, vedar e cobrir a totalidade das caixas d´água, tanques e outros depósitos de água localizados na cidade.
Como medida de saneamento ambiental, no prazo máximo de trinta dias deverá ser construído ecoponto (local de entrega de pequenos volumes de entulho) para promover a coleta permanente de materiais como pneus, garrafas, sucatas e latas.
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O município também se comprometeu a dar sequência às ações de inserção dos agentes do Programa de Saúde da Família, para a prevenção e controle da doença, visando promover mudanças de hábitos da comunidade e manter o ambiente doméstico livre do mosquito Aedes aegypti.
Por fim, deverão ser enviados a cada dois meses à Promotoria de Justiça e ao Conselho Municipal de Saúde relatórios das ações desenvolvidas e metas cumpridas no período, para acompanhamento e providências cabíveis.