O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro.

A articulação ocorre após suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem ser mantida com a maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (15). 

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Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.

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Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.

Entenda o novo piso salarial dos enfermeiros 

O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor – R$ 3.325 – aos técnicos de enfermagem; e 50% – R$ 3.325 – aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

A lei foi sancionada por Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente, porém, vetou o trecho que determinava correção do piso com base na inflação a cada ano. Após a sanção, estados, municípios e hospitais privados informaram que os valores poderiam levar a um rombo nas contas, e, com isso, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) foi ao Supremo.

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Ao barrar a implantação, no domingo (4), o ministro Barroso afirmou que a entidade apresentou “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova lei. O primeiro novo salário seria pago na segunda (5) para a categoria, um dia após a suspensão.

Mobilizações aconteceram em diferentes cidades do país durante a primeira semana de setembro. Decisão do STF é válida por dois meses e impede que trabalhadores recebam salário com reajuste até a decisão.

*Cristiane Gercina

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