Teto para todos

Se o Brasil estabelecer um teto de gastos públicos para os próximos anos, a regra precisa valer para todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Caso contrário, a medida perde a eficácia e até a credibilidade. No momento em que a lei estabelecer que os orçamentos só podem ser reajustados de acordo com a inflação do ano anterior, cada poder terá que identificar as suas prioridades. Se houver o mínimo de bom senso, o fundamental será o atendimento à população, o andamento de operações como a Lava-Jato, enfim, o interesse público.

Deixam de ser importantes, por exemplo, privilégios e benefícios extras. Quer dizer: acabou a farra. Não é possível que um país feche o ano com déficit no orçamento de R$ 170 bilhões. Parecer técnico da Procuradoria-Geral da República considera a PEC do teto de gastos inconstitucional com o argumento de que o texto fere a independência dos poderes. Mas como estabelecer uma medida dessa dimensão sem que todos colaborem? Que o debate se concentre na preocupação com os recursos para investimento em saúde e educação é compreensível.

O resto é corporativismo.

CONVERSINHA

Relator da PEC do teto, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) passou o sábado levantando os nomes dos indecisos. Até a tarde de domingo, eram cerca de 40, de um total de 414 deputados aliados. Para sair do muro, alguns pediam conversas em particular com o presidente Michel Temer.

CASTIGO

Mesmo pressionado, o relator vai manter no texto as chamadas vedações ao poder que não cumprir o teto de gastos, como a proibição de novos concursos. Se um órgão do Judiciário não obedecer a meta, comprometerá os demais.

PACOTÃO

O acordo de delação premiada da Odebrecht só sairá quando fechado o pacote, envolvendo os executivos, a própria empresa, Marcelo e o pai, Emilio Odebrecht.

VIDA NOVA

Enquanto acompanhava o nascimento da primeira filha, em Porto Alegre, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) foi alvo de protestos contra a PEC do teto. Manifestantes em Santo Augusto, base eleitoral do parlamentar, exigiam voto contra. A mãe, Aline, e a pequena Maria Clara passam bem. Ele é a favor da PEC.