Testemunhas de CPI não sabem como é feito cálculo da tarifa de ônibus em Florianópolis

Instalada em fevereiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo de Florianópolis está na fase de depoimentos e no aguardo de documentos por parte da Secretaria de Mobilidade da Capital e das empresas que compõe o Consórcio Fênix, que opera o sistema de transporte coletivo da cidade em contrato de 20 anos – até 2034. Os dois primeiros depoentes não souberam explicar como é feito o cálculo da tarifa do transporte na Capital, embora ambos sejam integrantes do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que decidiu pelo reajuste em dezembro de 2018.

As testemunhas foram ouvidos na tarde do dia 21 de março, na Câmara de Vereadores da Capital. Tanto Maurício Back Westrupp, servidor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), como Tatiana Vitorello, representante do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis (Setuf), não disseram como funciona e em que se basearam os cálculos que fizeram a passagem de ônibus na Capital aumentar 4,76%, saltando para R$ 4,40 no dinheiro e R$ 4,18 no cartão (forma de pagamento utilizada por cerca de 80% dos usuários).

Além dos dois depoentes, a CPI havia convocado também o secretário de Mobilidade e presidente do Conselho Municipal de Mobilidade, Marcelo Roberto da Silva. Ele, porém, não compareceu e será convocado novamente para prestar esclarecimentos em data ainda não informada. A CPI investiga o processo licitatório que gerou a concessão do transporte Público em Florianópolis e também para apurar os supostos aumentos indevidos nas tarifas cobradas dos usuários de ônibus.

A CPI questionou a metodologia usada no cálculo que aprovou o aumento tarifário, uma vez que não foi feito nenhum estudo. De acordo com o vereador Gui Pereira (MDB), que preside a Comissão, os depoentes disseram não ter participado da reunião que sacramentou o aumento – com a participação de seis dos 11 membros, o quórum mínimo necessário -, em 28 de dezembro.

— Uma (Tatiana) foi nomeada em dezembro e não sabia dos cálculos. O outro (Westrupp), falou um pouco mais, mas também não participou da reunião que teve o aumento tarifário — revela Gui Pereira, para dizer que os trabalhos começaram “interessantes”.

A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito foi agendada para 4 de abril. Compõem a CPI os vereadores: Afrânio Boppré (PSOL), Claudinei Marques (PRB), Guilherme Pereira (MDB), Lino Peres (PT) e Renato Geske (PR).

CPI aguarda entrega de documentos para robustecer investigação

À Secretaria de Mobilidade Urbana, foram feitos pedidos de cópias de todas as atas do Conselho desde o ano de 2012 e documentos com relação ao desembolso mensal realizado pela prefeitura da Capital a título de subsídio ou complementação tarifária, a partir da assinatura do contrato com o Consórcio Fênix, mas os vereadores ainda não receberam a documentação. Ainda não obtiveram também as planilhas de custos do sistema.

Um dos integrantes da CPI, o vereador Afrânio Boppré (PSOL), afirma que as “planilhas de custo não existem”. Segundo ele, “ninguém sabe” dos documentos essenciais para os trabalhos na CPI.

A expectativa é que ao longo da Comissão novas informações ajudem a esclarecer como funciona em detalhes o contrato entre a prefeitura e as empresas do Consórcio Fênix. Desdobramentos, como a administração dos terminais feita pelas mesmas cinco empresas do consórcio, também devem entrar na pauta da CPI mais adiante.

Contraponto

Durante a oitiva na Câmara de Vereadores, Tatiana Vitorello, do Setuf, explicou que o contrato prevê itens de reajuste, e que o mesmo fica disponível para consulta:

— Fazemos uma margem ponderada durante o ano nesses índices e temos uma média no final do ano para o ajustamento da tarifa. Todas essas informações são provenientes do edital — garantiu.

A reportagem entrou em contato com o engenheiro Maurício Back Westrupp, que trabalha no Ipuf, mas ele disse que já havia prestado depoimento e não falaria novamente.

O secretário de Mobilidade da Capital, Marcelo Roberto da Silva, diz que não pôde comparecer à oitiva do dia 21 porque estava representando o prefeito em Gean Loureiro (MDB) em um compromisso externo. Sobre os documentos que ainda não chegaram à CPI, ele afirma estar dentro do prazo para fornecer a documentação.