Teste mostra que monitores cobram a mais no estacionamento rotativo de Balneário Camboriú

Em vigor há duas semanas, o novo preço do estacionamento rotativo de Balneário Camboriú ainda gera confusão entre motoristas e funcionários da empresa que administra o serviço no município. Desde que o cartão passou de R$ 1,25 para R$ 1,47, os R$ 0,03 de troco nem sempre são devolvidos pelos atendentes. Para verificar como está sendo feita a cobrança, o Sol Diário fez o teste em cinco pontos da cidade: em três deles os monitores arredondaram o valor para mais. A atitude é condenada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Assista o vídeo de quatro dos testes feitos pela reportagem:

O reajuste de 17% nos cartões foi o primeiro aprovado desde que a Dom Parking se instalou na cidade, em janeiro de 2012. Antes da nova taxa entrar em vigor, a empresa havia afirmado que, caso faltassem moedas de R$ 0,01, os monitores deveriam arredondar o valor para baixo. Na prática, a situação é diferente e quem desconhece o aumento pode acabar no prejuízo.

O secretário de Compras do município, Mário Sérgio Teixeira, explica que o reajuste estava previsto em contrato e que é baseado no índice inflacionário do IGDI, da FGV. De acordo com Teixeira, quando foi aplicado o reajuste a empresa responsável chegou a ser chamada para que o novo valor fosse fechado em R$ 1,45.

– A empresa não quis aplicar o valor menor e disse que iria cobrar R$ 1,47, dando o devido troco. Se houverem denúncias, a prefeitura pode fiscalizar e aplicar as devidas punições – comenta.

Até sexta-feira o Procon não tinha recebido reclamações sobre o estacionamento rotativo. Em contato com a Dom Parking, que administra a Zona Azul de Balneário Camboriú, a reportagem foi informada que a diretora não estava na empresa e que não havia outro representante para falar sobre o assunto.

Troco a menos e oferta de mais cartões

Sem se identificar, a reportagem comprou cartões de estacionamento rotativo em cinco pontos da região central de Balneário: Alvim Bauer, Rua 1.000, Rua 910, Rua 500 e Terceira Avenida. Em um dos pontos a monitora chegou a informar que o valor do estacionamento era R$ 1,50. O troco correto só veio depois que a repórter insistiu em receber. Em todos os casos, o valor devolvido pela empresa foi de R$ 0,05.

Além da confusão com o troco, a reportagem também constatou dificuldade em localizar monitores. Enquanto em alguns pontos dois atendentes faziam o serviço, em outros não havia sinal dos monitores.

A insistência para que o usuário compre vários cartões de estacionamento foi outra questão que chamou atenção durante o teste. Dos cinco pontos visitados pelo Sol Diário, somente em um o fiscal não ofereceu mais cartões do que o solicitado. Moradora de Balneário, a corretora de imóveis Márcia Maia também sofre com a prática. Segundo ela, é comum que os atendentes ofereçam vários cartões.

– Esses dias estacionei na Rua 500 e um monitor ficou insistindo para eu comprar um bloco de cartões. Em troca ele me dava um cartão de graça, porque precisava bater a meta e eu acabei aceitando – conta.

Confira como foi o teste do Sol Diário:

Especialista diz que cobrar mais é “roubo”

A professora de Direito do Consumidor da Univali, Queila Jaqueline Nunes Martins, diz que considera um roubo cobrar mais do consumidor. De acordo com a especialista, a prática de arredondar para mais o valor do cartão de estacionamento é condenada em vários artigos do Código de Defesa do Consumidor.

No artigo 6º, inciso IV, é considerada ilegal a prática e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Queila explica que a situação é considerada um abuso e uma imposição, muitas vezes, de forma coercitiva ao usuário.

Outro artigo que também se encaixa na situação é o 39º, inciso X, que reprova: “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Já o artigo 51º, inciso XV, diz que são nulas as cláusulas contratuais que estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor.

– O código determina que o consumidor deve pagar somente o combinado. Se não houver troco, o valor deve ser arredondado para baixo, pois se fosse o contrário eles não aceitariam. O problema nesse caso não está nos R$ 0,03, mas na massa de consumidores que vai pagar a mais – avalia.