Terrenos de marinha: Mudanças na lei favorecem ocupantes

Os ocupantes dos terrenos de marinha em Florianópolis devem ficar atentos às mudanças recentes na legislação sobre esses espaços. Em vigor desde o segundo semestre do ano passado, algumas alterações favorecem quem está em um terreno pertencente à União. No Fórum CBN Diário dessa sexta-feira, o superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, André Ricardo de Souza, disse que o percentual cobrado do ocupante reduziu de 3% para 2% e afirmou que valores devidos nos últimos dez anos podem não ser cobrados. O assunto será discutido em um encontro promovido pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina neste sábado, a partir das 8h, na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses, no bairro Itacorubi. Ouça no programa:

Convidados no estúdio:

André Ricardo de Souza – Superintendente do Patrimônio da União em SC

Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo – Juiz e Diretor Geral ESMESC (Escola Superior da Magistura)

Edison Andrino – ex prefeito e ex deputado

Lino Peres – professor e vereador