Um terreno situado às margens da SC-401, a poucos quilômetros das praias do Norte da Ilha de Santa Catarina, é palco de uma disputa que pode ser vista por milhares de pessoas. Cerca de 60 mil veículos por dia circulam pela rodovia.
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Ali estão em choque dois princípios constitucionais: de um lado, manifestantes reivindicam seu direito à terra e moradia, alegando que a área invadida não desempenha sua função social de produção. Do outro, os donos do terreno buscam que a garantia da propriedade privada seja preservada e informam que na área já foram projetados grandes empreendimentos nos últimos anos.
Um decisão para o impasse pode ser tomada após audiência de conciliação marcada para o dia 7 de fevereiro, que irá contar com a presença das partes envolvidas e representantes da Policia Militar, Funai, Incra e as secretarias municipais de Habitação e Ação Social. O encontro foi agendado pelo juiz agrário Jefferson Zanini, responsável pelo processo, que acredita ser possível uma saída “harmônica” para a polêmica.
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Embora o processo esteja correndo na Justiça agrária, as terras se encontram oficialmente em área decretada urbana. O proprietário, ex-deputado estadual Artêmio Paludo, efetua o pagamento de IPTU desde 1993 e somente em 2013 depositou valor de R$ 31,1 mil referente ao imposto. O novo Plano Diretor da Capital, aprovado em dezembro, também classificou o terreno como Área de Urbanização Especial (AUE).O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) já emitiu parecer favorável à desocupação dos manifestantes no terreno.
Outras três invasões estão em andamento no Estado. De acordo com o Incra, cerca de 600 famílias estão distribuídas em acampamentos localizados nos municípios de Mafra, Santa Cecília e Lebon Régis. As duas primeiras estão situadas próximos das rodovias BR-116 e SC-350, respectivamente. A de Lebon Régis está localizada numa fazenda privada, sem proximidade com estradas federais ou estaduais.