O município de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, conseguiu reaver na Justiça uma área de cerca de 50 mil metros quadrados, que havia sido doada para um jóquei clube, em 1962. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a sociedade hípica que estava instalada no local não cumpria os encargos da doação. O terreno fica no Bairro dos Esportes, próximo ao Centro da cidade.
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
Um processo administrativo foi instaurado pelo município em 2021 para apurar as atividades no local e em 2023 o MPSC instaurou uma ação civil pública contra o Jóquei Clube Xanxerense. A sentença foi publicada na última sexta-feira (16) e a imissão na posse (procedimento judicial que permite a alguém que adquiriu a propriedade de um imóvel ter posse efetiva desse bem) ocorreu na segunda-feira (19).
Programa leva educação financeira para crianças de 6 a 12 anos em Chapecó
Segundo o promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise, o que o motivou a ajuizar a ação foram os fatos de que não eram realizadas atividades desportivas e sociais no local, assim como também não havia conservação adequada da propriedade, além da falta dos alvarás de habite-se, sanitários e de funcionamento. No local também foi observada ocupação irregular de pessoas e animais, o que gerava riscos à saúde pública, social e animal.
Continua depois da publicidade
— A ação civil pública resultou de uma ação articulada de rede envolvendo o município de Xanxerê, procuradoria-geral e setores da prefeitura (vigilâncias, setor de obras, etc), CIDASC e Corpo de Bombeiros Militar. Esta área possui valor de mais de 15 milhões de reais e, de agora em diante, já está na posse do Município, que poderá empreender todas as medidas de políticas públicas para a realização do bem comum. Ao devolver este imóvel ao município, é oportunizado que ele possa realizar políticas públicas importantes como habitação, creches e outras medidas voltadas ao bem da sociedade — explicou o promotor de Justiça.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é construir uma creche municipal, unidades habitacionais e outros espaços públicos no local. O procurador-geral de Xanxerê, Fernando Dal Zot, comemorou o resultado da decisão e disse que se trata de um momento histórico para a cidade.
— Uma significativa área doada há mais de 60 anos reverterá ao patrimônio público e poderá ser destinada no interesse da coletividade, demonstrando que o trabalho conjunto entre administração municipal, Ministério Público e outros órgãos envolvidos traz efetivos resultados à sociedade — afirmou Dal Zot.
Ainda cabe recurso da sentença.
Veja fotos do terreno em Xanxerê
Continua depois da publicidade
Leia mais
Espaço de cultura italiana é destruído por incêndio no Oeste de SC
Com alta de 24% nos atendimentos, hospital de Chapecó supera capacidade do pronto socorro