Terreno de armazém que incendiou é alvo de ação do Ministério Público

A área em que fica o armazém que incendiou em São Francisco do Sul está no meio de imbróglio judicial. O Ministério Público de Santa Catarina diz que a empresa Global Logística se instalou de parte de área residencial. A Global afirma que a área é portuária.

A Justiça chegou a suspender as atividades este ano, mas suspendeu a decisão depois que a empresa levou informações do município apontando que a área seria portuária. Confira a entrevista com a promotora Luciana Filomeno, que atua na área do meio ambiente na cidade.

Diário Catarinense – Do que trata a ação civil pública?

Luciana Filomeno – Ela (Global) se instalou recentemente naquela área. Na instalação de uma área que tinha algumas residências próximas e complicou a vida das pessoas por causa do barulho e dos contêineres, o impacto no solo, começou a rachar algumas casas, trabalho à noite, eles não respeitavam horários. O problema com a comunidade começou a piorar cada vez mais.

DC – A senhora foi procurada pelos moradores?

Luciana – Foi aí que iniciou, por denúncias. A gente instaurou a ação para buscar o equilíbrio, a harmonia, que deixou de existir quando houve a instalação da empresa. Uma parte ali é área portuária e a outra, depois que a gente descobriu, que também se instalou e não sei se poderia, é área residencial.

DC – É o mesmo local em jogo?

Luciana – Sim, o mesmo local. Então a gente começou e a ação continuou tramitando com essa nova descoberta que se instalaram numa área que não poderia. A gente estava exigindo que eles tirassem contêineres e deixassem essa área. Não a metade, seria um pouco menos da metade, mas uma área grande que está localizada em área residencial.

DC – A senhora pediu a suspensão das atividades e o juiz deferiu. Mais tarde o juiz recebeu informações do municípios e reviu a decisão, correto?

Luciana – Sim. Quando informados que era área residencial o juiz mandou cancelar as atividades. Eles (a empresa) foram com um mapa na prefeitura mostrar a área deles, mas não mostraram a área residencial, mostraram apenas a do porto. Aí a prefeitura informou que não, que eles estavam corretos, que aquele local era área portuária. Aí chamamos equipe, a perícia técnica do Ministério Público para fazer esse levantamento, porque eles realmente estariam confundindo o município.

DC – A empresa estaria induzindo o o município ao erro?

Luciana – Exatamente. Estaria levando o município ao erro.

DC – E a própria Justiça depois?

Luciana – E a própria Justiça aceitou a informação do município dizendo que aquilo ali, com base nas informações que a Global levou, não era residencial, era só área portuária.

DC – Então o juiz suspendeu a decisão?

Luciana – Exatamente. A empresa voltou a funcionar. Agora, recentemente, depois que está pronto esse trabalho técnico, é que realmente descobrimos que estávamos corretos.

DC – Está concluído o estudo do Ministério Público?

Luciana – Sim. Está no Fórum. Agora que a gente estava numa tratativa com eles para que eles desocupassem a área residencial. Estavam diminuindo a quantidade de contêineres que estavam sendo colocados e também no sentido de diminuir o barulho.

DC – Legalmente não estavam descumprindo nada?

Luciana – Justamente, porque o juiz suspendeu a decisão. O município foi levado a erro.

DC – A senhora acredita que se essa decisão tivesse sido cumprida, a empresa tivesse saído dali em parte, esse incêndio poderia não ter acontecido?

Luciana – Acho que não. Até poderia ter acontecido, mas sem tantos danos ambientais e aos particulares. É uma área ali, que apesar de ser perto do porto, é povoada. O problema é claro, tem muita vegetação e também vai ter o dano na água, vai ser contaminação grande.

DC – A área em que as famílias moram não representa invasão?

Luciana – Elas invadiram antes. Não justifica. São pessoas de baixa renda Em São Francisco tem muita gente de baixa renda que mora aqui, não é uma cidade rica.