TERRAS INDÍGENAS

O caderno especial Terra Contestada, que abriu uma série de reportagens do Diário Catarinense sobre a expansão da comunidade indígena de Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, deve servir de ponto de partida para que sociedade e poder público se debrucem com urgência e seriedade a respeito de um caso até aqui pouco esclarecido sobre um capítulo importante da realidade catarinense.

O assunto é compreensivelmente complexo. Envolve, entre outras coisas, a conturbada trajetória dos índios do país, explorados e vilipendiados há cinco séculos, e a sua legítima proteção – para a qual a propriedade territorial é imprescindível. Não se pode admitir que os direitos dos indígenas sejam desconsiderados, muito menos que a qualidade de vida das aldeias deixe de ser um dos pontos centrais de qualquer fórum de discussão.

No entanto, é imperativo saber que a forma como se deu a expansão da reserva indígena, além de alvo de questionamento judicial, não encontra unanimidade sequer entre estudiosos da questão. O estímulo à migração de pessoas para a área, além de polêmico, não restituiu aos migrantes a qualidade de vida esperada pela sociedade, conforme mostra a reportagem.

Além disso, projetos essenciais ao desenvolvimento de Santa Catarina, como a duplicação da BR-101, encontram no impasse um empecilho que arrasta a obra no tempo, acumulando prejuízos para setores que poderiam estar gerando mais empregos e oportunidades.

O questionamento que vem à tona no momento, e esse é o ponto nevrálgico da reportagem trazida pelo DC, é a forma com que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e organizações não governamentais lidam com o processo de migração e de demarcação de terras indígenas – não só em Santa Catarina, mas em todo o país.

A suspeita de participação de antropólogos e funcionários da Funai na migração de índios, o que ajudaria a explicar o aumento da aldeia de Palhoça em 120 vezes desde o início da década de 90, deve ser alvo de apuração do poder público. É preciso coragem, sim, para lidar com os questionamentos a respeito da legitimidade do processo que reconhece Morro dos Cavalos como terra tradicional dos índios. Mas é um assunto vital para Santa Catarina.