Termina nesta sexta-feira prazo para Ibama responder sobre licenciamento ambiental para duplicação da BR-470

Termina nesta sexta-feira o prazo para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) responda ao Ministério Público Federal em Blumenau sobre a demora no processo de licenciamento ambiental do projeto de duplicação da BR-470.

O pedido foi feito pelo procurador da República João Marques Brandão Néto no fim de fevereiro. Um dos principais questionamentos de Brandão Néto é que transcorreu cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 15 de fevereiro de 2007, e até agora não houve resposta.

No pedido, o MPF questiona o que chama de eventual excesso de poder do Ibama ao fazer exigências consideradas abusivas, entre elas, estudo sobre as comunidades quilombolas de Morro do Boi e Valongo, localizadas em Balneário Camboriú e Porto Belo, respectivamente, municípios que estão a cerca de 30 quilômetros de Navegantes, início da rodovia.

O Ibama também exige do Dnit dados sobre uma espécie de morcego do Vale, mas, segundo o MPF, existem inúmeros estudos sobre o assunto ao longo dos últimos 20 anos. O instituto também quer que órgãos como a Fundação Cultural dos Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se manifestem quanto a duplicação. Estas exigências, na avaliação de Brandão Néto, é que estariam atrasando o processo de duplicação da rodovia.

Segundo o despacho do procurador, o objeto principal do Inquérito Civil Público (ICP) deixa de ser a tutela preventiva ao meio ambiente, pois ela está sendo realizada além do razoável, e passa a ser o zelo pelo cumprimento do princípio da eficiência administrativa, em face da demora no processo de licenciamento, e o zelo pela vida e pela saúde das pessoas, devido ao volume de acidentes que poderia ser evitado ou diminuído com a duplicação da rodovia.

– A questão não é que se abandone o meio ambiente, mas sim que já houve tempo para fazer estudos, pois cinco anos é muito tempo. Eu não sou contra as exigências de preservação do meio ambiente, só que o tempo é excessivo. Temos que ser razoáveis e respeitar outros princípios constitucionais – acredita o procurador.

Quanto à resposta do Ibama, aguardada para hoje, Brandão revela que possui a expectativa de que, em relação a aspectos que não parecem razoáveis e que foram questionados no despacho, o Ibama volte atrás.

– Se o instituto responder no prazo dado já é excelente, mas tenho expectativa de que o Ibama responda dizendo que está tudo pronto para que seja liberada a licença. Vou ficar bastante decepcionado se a reposta for: está faltando isso, está faltando aquilo e demorar mais – revela.

Quanto as informações solicitadas ao Dnit, no ICP, Brandão Néto confirma que já recebeu as respostas e que o departamento alega que já apresentou tudo que deveria apresentar ao Ibama e que, no momento, segundo o Dnit, a emissão da licença ambiental só depende do Ibama.

Além da resposta do Ibama, o MPF também aguarda que o Dnit envie uma cópia do processo licitatório que contratou a empresa para fazer o estudo de impacto ambiental, com investimento de R$ 1 milhão. Após o repasse das informações, o MPF vai analisar e definir quais medidas poderá tomar. Na hipótese de o Ibama não responder, cogita-se uma outra ação judicial, ainda a ser estudada. (colaborou Giovana Pietrzacka)