“Teremos de reposicionar prazos”, diz secretária adjunta sobre metas do Plano Estadual de Educação

Com a crise, as metas e os prazos serão rediscutidos?

O Plano Nacional de Educação foi iniciado em 2010 e tramitou por quatro anos no Congresso. Quando foi aprovado, já estava um pouco defasado. O eixo estruturante, que é o Sistema Nacional de Educação, foi aprovado há três anos e não foi feito. O grande ponto dele é a questão do financiamento. O plano foi feito num período em que a arrecadação era boa, não tinha a emenda constitucional disciplinando o congelamento dos gastos nem a crise política e econômica de forma tão intensa. Mas é evidente que não dá para a gente botar na gaveta e esquecer. Todos vão ter que trabalhar nesta direção.

O que deve mudar?

Nós temos 30 especialistas na equipe para fazer o monitoramento e os apontamentos para Tribunal de Contas (TCE), Fazenda, Assembleia Legislativa e governo do Estado e torná-los públicos, além das dificuldades desse plano sofrer alguns reajustes, por conta desse cenário. O foco é continuar com essas metas, mas sabemos que vamos ter que reposicionar prazos. A próxima Conae [Conferência Nacional de Educação, ainda sem data definida] vai ter que discutir essas questões e fazer os apontamentos necessários, senão os órgãos de controle vão punir o gestor por uma culpa que não é dele.

E nos municípios?

As pessoas têm de trabalhar em cima do plano e justificar aos órgãos de controle o que não deu para fazer por conta desses cenários. Sugerimos ao TCE que nos ajudasse a monitorar e a capacitar os gestores a entender o plano porque, em 82% dos municípios, mudaram as equipes gestoras. Quem entrou, não participou da construção e precisa desse apoio do TCE, da SED e de assistência técnica, que a gente está implantando.