“Teremos 200 mil criminosos nas ruas”, alerta deputada catarinense

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410 de 2018, que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). Para a deputada catarinense Caroline De Toni (PSL), trata-se de uma sinalização clara do parlamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma o julgamento do assunto nesta quinta-feira (17).

— Após muita obstrução, tivemos ontem a oportunidade de fazer a leitura do parecer na CCJ, sinalizando para o STF que o parlamento vai no sentido de manter o atual entendimento, de cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Se for mudado esse entendimento, teremos 200 mil criminosos, como traficantes, chefes de crime organizado e à CBN Diário.

A decisão do STF deve ficar para semana que vem. O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, definiu uma pauta na segunda-feira, quando propôs o julgamento das três ações declaratórias de constitucionalidade sobre o assunto relatadas pelo ministro Marco Aurélio Melo.

A parlamentar destaca que a determinação de cumprir pena somente após o processo transitar em julgado (esgotar todas as instâncias) seria um retrocesso, na contramão do direito internacional e até da tradição brasileira.

— No Brasil, até 2009, era natural a prisão após condenação em segunda instância. Houve, muito coincidentemente, mudança em função do julgamento mensalão. Não há país do mundo em que não exista prisão imediata após a segunda instância — argumenta.