Terceiro Conselho Tutelar de Joinville será aberto em 2020 

Um novo Conselho Tutelar está sendo estruturado para começar a atender no início de 2020 em Joinville. Ele será a terceira unidade do órgão público responsável pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes na cidade. Segundo uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é recomendado que as cidades tenham um conselho para cada 100 mil habitantes, o que, no caso de Joinville, significa que o ideal seria existirem seis unidades.

O caso chegou à Justiça em 2015, em uma ação do Ministério Público, solicitando a abertura de dois conselhos. Neste ano, o juiz determinou a obrigatoriedade de uma unidade, mas, antes de o processo terminar, a Prefeitura de Joinville decidiu pela criação do novo conselho.

Até o fim deste ano, os conselhos tutelares de Joinville são divididos entre Norte e Sul. Com a nova unidade, que entra em atividade em janeiro de 2020, eles serão identificados por 1, 2 e 3 e deixarão de ser divididos por região para serem divididos por área de abrangência.

— A nova divisão não compreende essas nomenclaturas territoriais. Ela considerou a densidade e a demanda, e por isso foi feita uma nova divisão. O Conselho Tutelar 2 ficou com a menor área, mas é a que tem maior vulnerabilidade social e mais demanda de notificações — explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Joinville, Deyvid Luz.

Deyvid recorda que a última abertura de Conselho Tutelar na cidade ocorreu em 1998, quando a cidade já tinha uma população estimada em mais de 400 mil habitantes, e que desde a década passada já haviam pedidos pelo aumento no número de conselheiros. Cada unidade tem uma equipe de cinco pessoas, que são profissionais com formação superior nas áreas de ciências humanas ou sociais e que têm experiência de pelo menos dois anos no tratamento de crianças e adolescentes.

— À medida que os casos chegam, são distribuídos entre os conselheiros. Atualmente, cada um tem mais de 400 casos para averiguar — conta a conselheira Suelen Louisi Schoepping, coordenadora da unidade Norte.

Ela explica que, com o alto número de notificações, o trabalho é dificultado, com demora na averiguação de muitas situações e com a quase impossibilidade de realização de trabalhos de conscientização junto à comunidade. Uma das atividades dos conselheiros tutelares é realizar palestras de prevenção em escolas e instituições para explicar os direitos das crianças e adolescentes. É após estas conversas que muitas denúncias aparecem, geralmente de estudantes que sentem-se mais seguros para contar à professores e à diretoria da escola sobre os problemas que vivenciam em casa.

— É importante fazer estas atividade, mas não conseguimos porque temos que estar na sede, em atendimento — diz Suelen.

O problema é referendado pelo conselheiro Roberto Zacarias da Rosa, que lamenta que o trabalho que deveria ser realizado muito mais perto da comunidade é executado quase inteiramente dentro do escritório.

— O ideal é o Conselho Tutelar estar dentro da comunidade, para ser reconhecido em sua região. Mas a cidade cresceu e o conselho tutelar ficou estagnado. Muitos casos chegam à situação de emergência e poderiam ter sido resolvidos de forma melhor se fossem atendidos com antecedência — afirma Roberto.

Atualmente, as sedes dos dois conselhos tutelares de Joinville ficam no mesmo prédio, na avenida Dr. Paulo Medeiros. Com a criação do terceiro conselho e a mudança na divisão territorial, o ideal é que cada unidade esteja em uma região da cidade, mas ainda não havia uma decisão final. Segundo o secretário de Assistência Social de Joinville, Vagner de Oliveira, a escolha destes imóveis ainda está ocorrendo.

O impacto na abertura de um novo Conselho Tutelar é de R$ 1 milhão por ano, valor já previsto para o orçamento da Secretaria de Assistência Social de 2020. Para que o novo conselho seja aberto, será necessário remanejar agentes administrativos da Prefeitura para atuarem na unidade e assumir novos custos com aluguel de imóvel, veículos, zeladoria, telefonia, materiais de expediente e limpeza, além do pagamento dos cinco novos conselheiros.

Confira as áreas de abrangência dos Conselhos Tutelares de Joinville a partir de 2020:

Conselho Tutelar 1- Atenderá os bairros Morro do Meio, Vila Nova, São Marcos, Nova Brasília, Santa Catarina, Profipo, Itinga, Boehmerwald, Floresta, Itaum, Anita Garibaldi, Atiradores, Glória, Costa e Silva, América, Santo Antônio.

Conselho Tutelar 2 – Atenderá os bairros Bucarein, Guanabara, Fátima, Adhemar Garcia, Ulysses Guimarães, Paranaguamirim, Jarivatuba, Petrópolis, João Costa, Parque Guarani.

Conselho Tutelar 3 – Atenderá os bairros: Rio Bonito, Dona Francisca, Pirabeiraba, Zona Industrial Norte, Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Vila Cubatão, Aventureiro, Bom Retiro, Saguaçu, Centro, Iririú, Jardim Iririú, Comasa, Espinheiros, Zona Industrial Tupy, Boa Vista.