Teori Zavascki é aprovado para vaga no Supremo Tribunal Federal

O Senado aprovou, nesta terça-feira, por 57 votos favoráveis e 4 contrários, a indicação do ministro catarinense do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, aos 70 anos.

A votação durou cerca de 10 minutos, entremeada pelo elogio de senadores aos atributos profissionais de Zavascki. Seu nome foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 17 pelos 18 senadores presentes.

A presidente Dilma Rousseff designou Zavascki para o Supremo no dia 12 de setembro. A demora na aprovação do nome no plenário da Casa se deve a um acordo feito entre senadores do governo e da oposição no sentindo de adiar a votação para depois do segundo turno das eleições municipais.

É certo que o novo ministro do Supremo não participará do julgamento do mensalão, cujo término deve ocorrer em novembro. No decorrer da sabatina na CCJ, o ministro alegou que seria leviandade fazer juízo de valor sobre o mensalão, limitando-se a comentar que o tribunal está observando a lógica de condenar mediante a existência de provas.

Zavascki criticou, na ocasião, a publicidade das ações do STF, as quais, na sua opinião, devem ser públicas, mas sem o excesso de exposição.

– Eu acho que as decisões têm que ser públicas, mas concordo que o excesso de exposição no meu entender não colabora para as boas decisões. Esse sistema brasileiro, que eu saiba, é inédito. Em geral, nas Cortes de Justiça de outros países a decisão é reservada – defendeu.

Ele se manifestou, ainda, contrário às propostas de emenda constitucional que aumentam de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória na magistratura. Alegou que a aposentadoria compulsória aos 70 anos “é uma questão de política legislativa”.

– Eu particularmente entendo que não se deveria aprovar essa mudança constitucional – afirmou.

Teori Zavascki é mestre em Direito Processual e professor na Universidade de Brasília (UnB), em que leciona a disciplina de Direito Processual Civil.