O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta segunda-feira ações movidas pelos partidos de oposição PSDB e PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A posse de Lula, entretanto, continua suspensa pela decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.
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De acordo com a Folha de S. Paulo, Teori negou duas ações chamadas de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro.
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O ministro entendeu que há outros mecanismos para resolver a questão e que a ADPF não seria ideal para discutir o problema, porque seria um caso específico, não podendo o tribunal fixar uma tese.
Teori, no entanto, segue como relator de uma reclamação que pede que as apurações sobre Lula na Lava-Jato fiquem no Supremo.
Ao todo, o STF reúne 24 ações que discutem a posse de Lula como chefe da Casa Civil. A maioria questiona a legalidade da indicação, apontando que Dilma teria cometido desvio de finalidade ao indicar o ex-presidente porque o objetivo seria levar para o Supremo as investigações sobre o petista na Lava-Jato.
A expectativa é de que as ações sejam julgadas em conjunto pelo plenário do Supremo. O julgamento ainda não tem data marcada.
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