“Temos que avaliar as circunstâncias da contratação”, diz Walmor de Luca

Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) entre 2003 e 2011, Walmor de Luca afirma que as condições financeiras adversas em que a concessionária se encontrava quando ele assumiu o cargo foram fatores decisivos para contratar escritórios de advocacia privados em ações contra a empresa na Justiça. O ex-presidente se disse surpreso com a decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou em junho que ele e o atual diretor financeiro da concessionária, Laudelino de Bastos e Silva, sejam responsáveis pelo ressarcimento de mais de R$ 2,8 milhões, em valores atualizados, para a Casan.

Walmor de Luca também afirmou que não sabia da existência do caso que tramita desde 2010 no tribunal. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa do TCE, o ex-presidente da Casan chegou a se manifestar no processo no dia 27 de abril de 2010.

TCE questiona contratação de escritórios de advocacía pela Casan

Casan é condenada a ressarcir União por cobrança indevida

Diário Catarinense – O TCE e o Ministério Público questionam a contratação de escritórios privados de advocacia pela Casan durante a sua gestão, mesmo com a concessionária tendo um departamento jurídico, durante a sua administração.

Walmor de Luca – É preciso se colocar nas circunstâncias daquele momento, em que a Casan vinha de uma série de balanços negativos, então estava sem acesso a financiamentos e nós fizemos um esforço durante cinco anos para reestabelecer a credibilidade da empresa. A ação movida pela Fucas era de R$ 200 milhões e se tratava de um empréstimo anterior à minha gestão. Como a questão judicial era complexa e já tínhamos perdido em primeira instância, contratamos um escritório de atuação reconhecida em processo de instâncias superiores para fazer nossa defesa, e isso se mostrou uma decisão sensata, pois chegamos a um acordo que beneficiou a Casan.

Diário Catarinense – O TCE informa que deve publicar na edição do Diário Oficial de sexta-feira a decisão do Pleno, que prevê que o senhor e o diretor Laudelino de Bastos e Silva o ressarcimento, em valores atualizados, de mais de R$ 2,8 milhões para os cofres da Casan. Há um prazo de 30 dias para recorrer da decisão, sem possibilidade de prorrogação. O que senhor pretende fazer?

Walmor de Luca – Já marquei uma reunião com meu advogado para sexta-feira e vamos definir a defesa perante o TCE. Eu nem sabia desse processo, por isso fiquei surpreso quando li a matéria no jornal.

Diário Catarinense – Há uma ação civil pública movida pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital também sobre contratos da Casan com escritórios de advocacia, com sentença de janeiro deste ano favorável a uma pena de ressarcimento para o senhor e outros três diretores da Casan. A defesa apresentou um embargo de declaração que ainda não foi analisado. Mesmo assim, o senhor e os outros réus estão com bens bloqueados pela Justiça. O senhor acredita que vá reverter essa decisão?

Walmor de Luca – Tenho certeza que vamos ganhar este caso em instâncias superiores, pois já há decisões semelhantes sobre a possibilidade de órgãos públicos contratarem escritórios privados para casos complexos na Justiça.

Diário Catarinense – Tanto a Justiça Estadual como o TCE não conseguem notificar o senhor oficialmente do andamentos dos processos. Por quê?

Walmor de Luca – Estou estou sempre em casa e minha esposa é uma figura pública. Basta o oficial ir até a minha casa.