Temores e críticas à Constituinte venezuelana

A Assembleia Constituinte que inicia seus trabalhos neste sábado desperta temores dentro e fora da Venezuela, diante do risco de que seus poderes ilimitados se voltem contra a oposição e instaurem um governo autoritário.

Um resumo das preocupações:

– Democracia em risco –

Os opositores garantem que a Constituinte, da qual não fazem parte, pretende fixar no poder o presidente Nicolás Maduro e instaurar um sistema político como o de Cuba, de partido único, em que a oposição é ilegal.

Maduro, cuja gestão é rechaçada por oito em cada dez venezuelanos, recalca que a Constituinte forma um “supra poder” que vai legislar por tempo indefinido, e ao qual estarão sujeitos os demais poderes, como o Parlamento de maioria opositora.

Diosdado Cabello, importante dirigente chavista e constituinte, adverte que o Legislativo poderia ser dissolvido, ainda que a nova presidente da assembleia, Delcy Rodríguez, tenha garantido à AFP que “o que está levantado é a convivência”.

“Mais que mudar a Constituição, o objetivo é governar sem limites. É um mecanismo autocrático do governo”, disse à AFP Benigno Alarcón, diretor do centro de estudos políticos da Universidade Católica Andrés Bello.

Esse temor encontra eco fora da Venezuela. Os Estados Unidos, a União Europeia, o Vaticano e uma dezena de países latino-americanos rechaçam a iniciativa por considerar que desfavorece o diálogo.

A Constituinte supõe a “destruição da democracia na Venezuela”, disse o presidente colombiano, Juan Manuel Santos. A iniciativa é rechaçada por 70% dos venezuelanos, segundo o Datanálisis.

– Eleições no limbo –

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) – acusado de servir ao governo – convocou eleições para governadores em 10 de dezembro.

As presidenciais estão agendadas para o fim de 2018, mas a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) teme que o calendário mude com a nova Constituição.

Por ora, a MUD deve decidir se participa das regionais com o CNE, que ela acusa de ter fraudado as eleições constituintes.

“O governo vê na Constituinte um colete salva-vidas para evitar uma eleição que iria perder” e evitar os poucos opositores que tem – o Parlamento e a Procuradoria -, segundo Alarcón.

Maduro também anuncia que a nova Constituição vai aprofundar os mecanismos da “democracia participativa e protagonista”, que a MUD vincula ao polêmico voto setorial aplicado na eleição da Constituinte que, segundo especialistas, dê mais peso ao voto chavista.

– Caça às bruxas –

O mandatário destaca que a Constituinte “vai pôr ordem” e ameaçou prender opositores.

A assembleia vai contar com uma comissão da verdade que, segundo Maduro, vai investigar “crimes da direita” nos protestos opositores que pedem sua saída e já deixaram cerca de 125 mortos em quatro meses.

Contudo, a presidente da assembleia e do comitê garante que a Constituinte não vai “aniquilar” a oposição.

Segundo a ONG Foro Penal, na Venezuela há cerca de 500 “presos políticos”, entre eles, Leopoldo López.

– Mais controle econômico –

O governo adiantou que as reformar vão trazer estabilidade, frente a devastação econômica, com um aprofundamento do socialismo e de medidas que vão ajudar a superar a rentabilidade do petróleo.

Mas especialistas e o setor privado creem que manter o modelo de intervenção estatal aprofundará a crise, podendo levar a um colapso.

Maduro prometeu que vai elevar à categoria constitucional o controle de preços de bens e serviços para enfrentar a inflação e a distribuição de alimentos subsidiados contra a escassez.

– ‘Fraude’ –

A empresa que deu suporte tecnológico à eleição da Constituinte em 30 de julho, a Smarmatic, garantiu que o número de participantes foi inflado em pelo menos um milhão de eleitores.

O CNE anunciou 8 milhões de eleitores, cifra-chave para legitimar a assembleia, após a oposição afirmar ter recebido 7,6 milhões de votos de rechaço em um plebiscito em 16 de julho.

Umas das principais críticas é que Maduro não fez um referendo sobre a convocação da Constituinte, como tinha feito seu antecessor Hugo Chávez para o processo de redação da Constituição de 1999.

O presidente prometeu submeter o novo texto a consulta popular.

* AFP