Temer se apresenta à PF em São Paulo após decisão da Justiça 

O ex-presidente Michel Temer se apresentou à Polícia Federal de São Paulo nesta quinta (9), após ter seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ele se entregou por volta de 15h, antes do prazo imposto pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, responsável por executar a decisão do tribunal.

Em seguida, os advogados do ex-presidente entraram com novo pedido de habeas corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a terceira instância da Justiça.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu no início da tarde desta quinta a ordem de prisão de Temer (MDB), após o TRF-2 decidir na quarta pela suspensão do habeas corpus concedido a ele liminarmente em março.

O ex-presidente saiu de casa às 14h40min, em um carro preto, e seguiu em direção à Superintendência da Polícia Federal (PF) para se apresentar. Ele não falou com jornalistas. Algumas pessoas na rua gritaram: "Pega, ladrão".

A ordem de prisão foi assinada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta do juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Criminal. Ela decidiu que Temer deveria se apresentar até as 17h "espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios".

O TRF-2 ainda decidiu que o ex-presidente ficará preso em São Paulo, em uma sala improvisada na Superintendência da PF. A outra alternativa seria o Rio, onde o emedebista ficou preso por quatro dias em março.

"Quanto aos pedidos de permanência na cidade de São Paulo, à luz do que dispõe o artigo 103 da Lei de Execução Penal -permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar- expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência, tendo em vista os gastos com seu deslocamento, bem como que já foram interrogados pela Autoridade Policial quando de sua primeira prisão."

Justiça também expediu ordem de prisão do coronel Lima

Até o início da tarde desta quinta, Temer estava em sua casa, em bairro nobre da zona oeste de São Paulo, aguardando a decisão. A Justiça também expediu a ordem de prisão do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e suspeito de ser seu operador financeiro. Lima irá para uma unidade prisional da Polícia Militar.

Na decisão, a juíza Figueiredo sublinha que ao cumprir a prisão de Temer, algemas só deveriam ser usadas em caso previsto por súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que cita resistência ou "fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia".

Na quarta-feira, por 2 votos a 1, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 determinou o retorno de Temer à prisão. Em março, o emedebista chegou a ficar detido por quatro dias, após Bretas autorizar sua prisão preventiva.

Em nota, o MDB afirmou que "considera um despropósito o pedido de prisão determinado ao presidente Michel Temer sob o argumento de que ele representa um perigo à ordem pública". "O MDB continua acreditando na Justiça brasileira e espera que os excessos sejam contidos e que a verdade prevaleça nos andamentos das investigações."

Temer retorna para a prisão

O ex-presidente foi preso pela primeira vez na manhã de 21 de março, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, em um desdobramento da Lava-Jato que também prendeu o ex-ministro Moreira Franco.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Temer lidera uma organização criminosa que atuava há 40 anos. Foi o segundo ex-presidente a ser preso após investigação na esfera penal – o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Bretas, ao determinar a prisão na época, alegou risco de destruição de provas e à garantia da ordem pública. No dia 25, o juiz federal Antonio Ivan Athié, do TRF-2, concedeu habeas corpus a Temer e a Moreira Franco. A decisão foi julgada em colegiado nesta quarta, e o magistrado perdeu por 2 votos a 1.

Athié releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas. A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido a Moreira Franco e pela retomada da prisão do coronel Lima.

Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Temer e para o coronel Lima e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.

O juiz federal Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima. Ele foi o único dos três juízes que votou contra a concessão de habeas corpus a Moreira Franco.