TCU vai investigar suposto contrato irregular da EBC

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o contrato de R$ 6,2 milhões que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fechou com a Tecnet Comércio e Serviços Ltda, que emprega Cláudio Martins, filho do ministro de Comunicação Social e presidente do Conselho de Administração da estatal, Franklin Martins. A empresa foi contratada para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC, um dos grandes projetos do governo.

Nesta quarta-feira, o procurador Marinus Marsico, que representa o Ministério Público (MP) no TCU, anunciou que pretende pedir os documentos sobre a concorrência e investigar mais uma suspeita de tráfico de influência em meio ao escândalo que derrubou Erenice Guerra da chefia da Casa Civil.

– Estou estarrecido com tantos parentes ligados aos órgãos públicos”, afirmou Marsico, que já apura os episódios envolvendo a ex-ministra.

– No caso da EBC, há conflito de interesse.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta quarta-feira que o filho de Franklin trabalha na Tecnet há pelo menos dois anos como representante comercial. De acordo com o comando da empresa, ele é o responsável pelos negócios de software e tecnologia no exterior e com as afiliadas do grupo.

– Cuida prioritariamente do início da expansão internacional da empresa – afirmou a Tecnet, em nota.

A EBC é a única emissora de televisão brasileira cliente da Tecnet na área digital. O procurador do TCU pretende investigar os motivos que levaram a EBC a acelerar a licitação no final do ano passado e os indícios de irregularidades na concorrência que deu vitória à Tecnet. O empresário Fábio Tsuzuki admitiu que ajudou comissão da EBC a elaborar o edital da licitação, ocorrida em 30 de dezembro do ano passado.

Ele é dono da empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência. “Isso mostra uma relação promíscua no órgão público e é absolutamente irregular”, disse Marsico. “Só preciso decidir qual o melhor caminho: solicitar os documentos ou já entrar com uma representação pedido abertura de processo”, explicou.

E-mails

O jornal teve acesso a e-mails da própria ECB mencionando que Franklin deu “prioridade zero” a esse contrato e a um outro da área. Em outras mensagens, os funcionários lembram que é preciso dar “celeridade” a essas licitações, apesar de pareceres que mostravam a falta de recursos orçamentários para o projeto.

Num e-mail enviado a cinco funcionários em novembro, o gerente da comissão de licitação, Francisco Lima Filho, pede celeridade no caso.

_ Tendo em vista o compromisso firmado entre Collar e o ministro Franklin Martins sobre o assunto, Wellington conduz as pesquisas e Cristina toca os editais _ disse. Collar é Ricardo Almeida Collar, ordenador de despesas da EBC.