TCU rebate críticas de Dilma e garante que paralisação de obras compete ao Congresso

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu neste sábado nota de esclarecimento sobre as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff à recomendação do órgão de que sejam paralisadas sete obras pelo país. A presidente disse na sexta-feira em entrevista que considerava “um absurdo paralisar obra no Brasil”.

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Na nota, o TCU esclarece que cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Consciente do impacto que as obras têm no crescimento do País, o TCU oferece parecer técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva”, diz o órgão.

O TCU cita como exemplo as recomendações sobre a obra da BR-448 (Rodovia do Parque), onde foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milhões.

“Cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra”, diz a nota do TCU, que destaca sua atuação preventiva, “abrindo em todos os casos canais de diálogo com os gestores responsáveis”.

Segundo o TCU, as atuações deste podem gerar economia da ordem de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, “casos todas as correções sejam realizadas”. Na nota, o TCU lembra que convidou gestores do Executivo das três esferas, União, Estados e municípios, para um projeto conjunto de governança, com a duração de três anos, com o objetivo de melhorar a gestão da administração pública.

“Trata-se de um projeto em parceria com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e outros 12 países, na busca por melhores práticas para a administração”, explica o TCU.

“Auditoria realizada em 360 instituições públicas, a ser levada a Plenário ainda em novembro/2013, evidenciou a falta de governança de pessoal, com graves deficiências na área de planejamento e treinamento. Por essas razões, o TCU entende que melhorar a governança representará um grande avanço para o desenvolvimento do Brasil”, diz a nota.

As críticas

Na visita ao Rio Grande do Sul, na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff classificou como “um absurdo” a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso para que sejam paralisadas sete obras com indícios de irregularidades.

– É algo extremamente perigoso, porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro, por parte de algum agente, não tem quem repare, a lei não prevê – afirmou a presidente em entrevista a emissoras locais.

No Rio Grande do Sul, uma obra citada é BR-448, a Rodovia do Parque, na Grande Porto Alegre. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, rebateu as declarações da presidente Dilma Rousseff:

– Eu não considero que seja absurdo mostrar para a sociedade quando encontrarmos sobrepreço, superfaturamento. É o nosso papel. Eu acho que a presidente, ao criticar esse trabalho, está entendendo que não deve haver transparência.