TCU investiga sociedades de Eletrobrás com empreiteiras

Construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, por suspeita de desvios e outros crimes na Petrobras agora são alvo de nova investigação em negócios fechados com estatais. O Tribunal de Contas da União (TCU) está de olho em Sociedades de Propósito Específico (SPE) formadas pelo grupo Eletrobrás em parceria com companhias de engenharia.

Apesar da participação estatal nessas sociedades, elas funcionam como empresas privadas. Por isso, o TCU só consegue fiscalizar os gastos realizados pelas empresas públicas nas sociedades, sem ter acesso a informações centrais do negócio. A investigação dessas SPEs da Eletrobrás é tida como uma prioridade pela corte de contas.

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Em acórdão no qual estabelece as principais fragilidades da estatal, ainda de 2011, o TCU destaca “a má gestão dos recursos públicos aplicados por meio de Sociedades de Propósito Específico“. No documento, ao qual o Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, teve acesso, o tribunal ressalta ainda “a falta de transparência na gestão de tais recursos“.

Negócios específicos

As SPEs são um modelo de negócio no qual duas ou mais empresas unem recursos e tecnologia em torno de uma nova personalidade jurídica para desenvolver negócios específicos. Essas empresas têm características e obrigações próprias, independentemente dos seus sócios.

Furnas, por exemplo, possui 76 negócios do tipo – de um total de 150 em todo o grupo Eletrobrás – nas áreas de geração e transmissão de energia. A empresa de maior dimensão que tem Furnas como sócia é a SPE Madeira Energia, criada para gerir a hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, negócio compartilhado com a Odebrecht, investigada na Lava Jato.

Apenas em 2013, o grupo Eletrobrás investiu R$ 3,98 bilhões em projetos geridos em parcerias por SPEs. O dinheiro foi gasto, principalmente, nas hidrelétricas de Jirau (R$ 1 bilhão), Santo Antônio (R$ 700 milhões) e Belo Monte (R$ 900 milhões), na Região Norte do País, e Teles Pires (R$ 400 milhões), em Mato Grosso. Furnas participa de Santo Antônio e Teles Pires.

Em nota oficial, a Eletrobrás afirma que as SPEs são “importantes formas de alavancar investimentos privados em projetos estruturantes” e que elas “obedecem a todas as normas de governança da Eletrobrás e às melhores práticas de mercado“. Com a instituição desse tipo de sociedade, por meio da Lei 11.079, de 2004, foram atraídas para o setor de energia grandes empreiteiras.