TCU deve intimar ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres

A desconfiança de que a ANTT tenha sido omissa com relação à atuação da empresa que administra a BR-101 Norte deve respingar também no ex-diretor-geral da agência Bernardo Figueiredo. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o economista deverá ser intimado para uma audiência porque foi na gestão dele (entre 2008 e 2012) que foram autorizadas as mudanças dos prazos previstos no edital para a execução de obras na rodovia.

No tempo em que ocupou o mais alto cargo da agência, Figueiredo esteve uma única vez em Florianópolis. Foi em 10 de julho de 2009, época de início da cobrança do pedágio. Ele participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa, que discutiu a localização das praças de pedágio. O evento havia sido promovido pela Comissão dos Transportes e Desenvolvimento Urbano em conjunto com o Fórum Parlamentar Cartarinense.

Embora em entrevista (veja abaixo) Figueiredo tenha atribuído as decisões da ANTT aos pedidos da classe política de Santa Catarina, as notas taquigráficas da audiência – documento que transcreve a fala de cada participante – mostram que a discussão foi toda em torno de possíveis alternativas para que os moradores de Palhoça tivessem passe livre no pedágio.

Dois anos depois, julho de 2011, em outra audiência, é que se discutiu prazos de obras. Foi um debate exclusivo sobre o traçado do contorno viário da Grande Florianópolis e Bernardo Figueiredo, apesar de convidado, não compareceu. No lugar estiveram Mário Mandolfo, então superintendente da ANTT, e Mario Rodrigues Júnior, diretor da agência na época.

– Bernardo Figueiredo está equivocado ou não está sendo correto. As lideranças de Santa Catrina sempre cobraram o cumprimento do contrato e o início das obras. Parece que a ANTT está sendo conivente, porque não cumpriu o papel de exigir que o contrato fosse obedecido, mas quer se livrar da culpa – diz o ex-deputado federal Gervásio Silva (PSDB), na época coordenador do Fórum Parlamentar.

Em Brasília, o economista é visto como um dos homens de confiança da presidente Dilma Rousseff. Os dois estreitaram laços ainda na Casa Civil, quando ela era ministra e ele era o assessor especial. Nos bastidores, o ex-diretor da ANTT é descrito como alguém de relações estreitas entre os setores público e privado. Tanto que, no ano passado, quando a presidente recomendou a renovação do seu mandato na agência, foi barrado pelo Senado.

A rejeição de Figueiredo no Senado ocorreu depois de intensa campanha do senador Roberto Requião (PMDB), que divulgou documentos com denúncias contra o economista. O parlamentar lembrou que Figueiredo participou da privatização das ferrovias para logo depois se tornar sócio de empresas nascidas da privatização – entre elas a ALL, da qual é conselheiro.

O veto dos senadores não impediu que Figueiredo permanecesse no governo. A presidente Dilma o nomeou presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – estatal criada no ano passado e que tem como finalidade definir as diretrizes do país, planejando investimentos em infraestrutura.

TCU cita Bernardo Figueiredo como um dos responsáveis pelas irregularidades na administração da BR-101 Norte

“Nunca houve conivência”, diz ex-diretor da ANTT

O economista voltou a Florianópolis recentemente. Desta vez não como gestor da ANTT. Como presidente da EPL participou de um debate sobre as novas ferrovias do Estado, em evento na Fiesc. Já a caminho do aeroporto, falou rapidamente sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União durante a época em que dirigia a agência. Ele lembrou da última vez em que esteve na cidade e atribuiu as mudanças dos prazos previstos no edital a um pedido das lideranças de Santa Catarina.

Diário Catarinense – Por que o senhor, quando dirigia a ANTT, permitiu que as obras previstas no edital fossem prorrogradas?

Bernardo Figueiredo – Eu fui chamado para uma reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina logo que o contrato de concessão foi assinado. Naquele dia, todo mundo apontou, de forma unânime, que a concessão estava errada, que as obras estavam erradas e que nós precisávamos discutir. Então, por causa desta reunião, por causa do pedido das lideranças de Santa Catarina, nós suspendemos as intervenções. Entre elas, o contorno viário da Grande Florianópolis. Foi suspenso até que nós construíssemos um projeto em consenso com as comunidades afetadas.

DC – Então não foi uma decisão sua?

Figueiredo – Foi um processo que nos foi demandado. Não foi a ANTT que decidiu atrasar as obras previstas no contrato. A ANTT já deu a sua resposta ao TCU. Ambos têm o mesmo objetivo, que é fazer as coisas corretas. Eventualmente, existem divergências entre os técnicos, o que é normal. Então o que estiver errado vai ser arrumado. Não existe conflito.

DC – Mas existe a desconfiança de que houve conivência…

Figueiredo – Não existe conivência. Nunca houve conivência.