TCU cobra transparência nas gestões municipais

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, cobrou mais transparência dos prefeitos na divulgação das informações sobre suas gestões. O ministro falou ontem, durante abertura do XI Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis.

A uma plateia de prefeitos catarinenses, o ministro destacou a importância do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

– Acho que pouco a pouco o desenvolvimento dessa cultura da transparência começa a se consolidar. Como a lei é nova, tem um ano, entendo que ainda não haja uma consciência.

Nardes enfatizou, também, a necessidade de prestação de contas e a importância das prefeituras terem planejamentos estratégicos das ações a longo prazo. Esse é um dos temas centrais do congresso, que ocorre até amanhã e vai abordar também a integração governamental e inovação de modelos de gestão.

O evento anual é promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). A abertura contou também com as presenças do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e da ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti (PT). Moreira destacou que o evento, além de discutir assuntos como o pacto federativo, precisa ter resultados práticos. Ideli falou sobre a disponibilização de R$ 67 milhões de recursos federais para municípios brasileiros nos próximos dois anos. Ela disse que veio a Santa Catarina para reafirmar o compromisso da presidente Dilma Rousseff (PT) de que todos os estados tenham acesso a esse recursos.

– É inadmissível que as prefeituras não acessem esses programas.

O presidente da Fecam, Celso Zuchi (PT), e o prefeito da Capital, Cesar Souza Junior (PSD), também discursaram. Zuchi chamou a atenção dos parlamentares para que, ao aprovarem leis, confiram se os municípios poderão cumprir. Cesar Junior falou da necessidade de união dos municípios para reivindicações comuns.

ENTREVISTA/AUGUSTO NARDES, presidente do TCU

“Que o prefeito já se antecipe”

Diário Catarinense – A Lei de Acesso à Informação completa um ano em maio e é possível perceber que muitas prefeituras ainda não cumprem os requisitos de disponibilizar informações na internet. A que tipo de punições essas prefeituras estão sujeitas?

Augusto Nardes – É uma legislação que cabe a todos os órgãos, tanto União quanto estados e municípios, a fornecer a informação. Aquele interessado que não obtiver a informação poderá entrar com uma representação e o prefeito poderá ser punido. Portanto, vai depender da avaliação do tipo de comportamento. Por isso, fiz uma exposição pedindo que os prefeitos tomem a iniciativa de divulgar e não esperem que o cidadão busque a informação. Que o prefeito já se antecipe. Esse tipo de consciência que temos que desenvolver.

DC – De quem é a responsabilidade de fiscalizar?

Nardes – Cabe ao Ministério Público, aos tribunais, a todo o aparelho estatal fazer com que haja o controle social. Acho que pouco a pouco o desenvolvimento dessa cultura da transparência começa a se consolidar. Como a lei é nova, entendo que ainda não haja uma consciência.

DC – Muitos portais disponibilizam as informações, mas são de difícil acesso. Existe algum modelo para a divulgação?

Nardes – Não temos um modelo. O portal de transparência do TCU abre todas as informações. É um trabalho de conscientização que, aos poucos, temos que fazer. É uma evolução passo a passo que vai levar o Brasil a evoluir nessa questão.

DC – O senhor falou sobre a importância da prestação de contas na sua palestra. Qual o erro mais comum das prefeituras?

Nardes – Desvio de finalidade é um erro frequente. O gestor pega dinheiro para um determinado fim, não consegue fazer e desvia para outra coisa. Esse é um dos pontos que considero mais frequentes. Outro aspecto é a falta de preparo dos gestores públicos para prestar contas. Não ter bons quadros. Por isso, bato muito na questão de aperfeiçoar o pessoal, fazer treinamento e motivar os funcionários. O grande desafio é o treinamento permanente e a motivação.