Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) descreveu uma série irregularidades por parte da Autopista Litoral Sul, concessionária da BR-101. O acórdão do TCU apontou que a situação é facilitada pela omissão na fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT).
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O texto determina que a Autopista Litoral Sul deixe de colocar o contorno viário de Florianópolis na relação de custos, que retire das planilhas as obras executadas pelo governo federal e sejam canceladas as duplicidades de lançamentos de gastos em serviços nas vias marginais da BR-101.
O texto garante que o contorno de Florianópolis deve ter no mínimo 47 quilômetros e que precisa ser construído até fevereiro de 2015. A única maneira de atrasos serem tolerados é em caso de aumento na extensão do contorno.
Se a determinação não for cumprida pode ocorrer a rescisão da concessão. O TCU citou que há demora nas obras e pede que a ANTT amplie a fiscalização e “exige da concessionária a apresentação de relatórios de planejamento detalhados”.
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Pressionando a Autopista Litoral Sul desde março de 2011, o deputado federal Esperidião Amin (PP) comemorou a decisão e classificou a postura da empresa como “desvio de conduta” e afirmou que há reajustes abusivos com anuência da ANTT. Ele ressaltou partes do documento que pedem rapidez na realização das obras.
– Eles não têm pressa de gastar, inventaram um contorno mais curto e não foram multados, reclamou.
O deputado federal disse que relatório usado de base para acórdão, com 161 páginas, é bastante contundente. Acrescentou que diante de tanto material, fica difícil alterar o documento mesmo existindo possibilidade de recursos. O acórdão também relacionou diretores da ANTT que podem ser responsabilizados caso não sejam seguidas as ordens do TCU.
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O que diz a ANTT
Vai cumprir as determinações do TCU
O que diz a Autopista Litoral Sul
A Autopista Litoral Sul ainda não foi notificada pelo TCU. Uma vez notificada, vai recorrer e apresentará seus argumentos de defesa, no prazo legal de 15 dias.