TCU afirma que médicos continuam sem controle de ponto no Hospital Universitário da UFSC 

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2011, operação da Polícia Federal em 2015 e denúncia apresentada pelo MPF, todas apontando falhas no controle de ponto de médicos do Hospital Universitário da UFSC. As críticas de tantos órgãos não foram suficientes para a direção do HU implementar um sistema eficiente de controle de servidores na unidade de saúde.

A constatação mais recente foi através de um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julho do ano passado, indicando que as medidas adotadas pela direção do HU são direcionadas apenas para servidores administrativos, não incluindo médicos docentes.

No processo aberto no TCU, ministros citam a auditoria realizada pela CGU em 2011 e fazem uma avaliação do acompanhamento das medidas sugeridas pelo órgão federal de controle, sendo uma delas a instalação de um sistema de ponto eletrônico para cessar casos de excesso de horas extras praticadas por médicos no HU. O acórdão menciona medidas adotadas em abril do ano passado, quando a UFSC instalou um sistema de ponto eletrônico. Mas a novidade poupou médicos docentes:

“Chama a atenção nas providências até agora adotadas pelos gestores da UFSC, como é exemplo a Portaria Normativa 43/2014/GR/UFSC, que nenhuma delas se refere ao controle eletrônico de frequência, biométrico ou outra identificação pessoal cadastral (cartão ou crachá magnético), dos servidores; também, que as medidas se referem apenas aos ‘servidores Técnico – Administrativos em Educação’;, portanto, nada foi feito nem há indicação objetiva de se fazer sobre o assunto relativamente aos docentes, nestes incluídos os médicos do hospital universitário” — expõe o documento, publicado dia 12 de julho de 2016.

A falta de controle no HU gerou uma investigação da Polícia Federal, iniciada em 2013, que deflagrou dois anos depois a operação Onipresença. Na época, a PF divulgou que o rombo provocado pelo descontrole no ponto do hospital poderia chegar a R$ 36 milhões em cinco anos. Na terça-feira, o MPF apresentou denúncias contra 26 médicos por crime de estelionato.

Autor da denúncia, o procurador federal João Marques Brandão Neto individualizou as condutas de cada um em peças acusatórias separadas.

A assessoria do TCU informou que o acórdão de 12 de julho do ano passado foi a última movimentação do processo que trata de atos administrativos na UFSC.

Um novo julgamento deve ser realizado para analisar o andamento das ações da direção do hospital, mas ainda não há previsão de data. A assessoria da CGU não encaminhou resposta sobre as auditorias realizadas na UFSC que citam a falta de controle no ponto de presença dos médicos do HU.

Ebserh considera que médicos/docentes estão salvaguardados por decreto

A assessoria de imprensa da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio de nota, garante que todos os funcionários do Regime Jurídico Único do Hospital Universitário da UFSC, incluindo os médicos que estão sob a responsabilidade da unidade, registram a frequência através de sistema de registro eletrônico de ponto com identificação biométrica, desde abril de 2016.

A Ebserh ainda alega que uma portaria da UFSC, citada nos questionamentos do TCU, dispõe sobre a implementação do Controle Diário de Frequência e Assiduidade para os Servidores Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina.

¿Este controle é de responsabilidade da própria universidade, no entanto, os docentes com vínculo com a universidade não registram a frequência pois, de acordo o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, são dispensados do controle de frequência os ocupantes do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Redistribuição de Cargos e Empregos¿, diz a nota.

Em seguida, ao questionar a assessoria da Ebserh sobre como é feito o controle nos médicos do HU que atuam como docentes, a empresa pública disse que isso não ocorre porque os médicos estão ¿salvaguardados¿ pelo Decreto nº 1.867.

Já a UFSC, através da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, informou que atualmente existem seis profissionais médicos no quadro Ebserh que foram cedidos pela UFSC à empresa pública. A universidade, assim como a Ebserh, não soube dizer quantos médicos do HU atuam também como docentes na UFSC.

Sobre os seis profissionais, a informação é de que como eles foram cedidos à Ebserh, são todos abrangidos pela Portaria Normativa n° 72/2016, de 11 de abril, que determina em seu artigo 1º a implementação de ponto eletrônico, com identificação biométrica, o registro de frequência de todos os servidores, incluindo os cedidos, anistiados e com lotação provisória.