TCE suspende repasse de R$ 1,8 milhão para realização dos Jasc

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu o repasse no valor de R$ 1,8 milhão para a realização da 55ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), marcados para 12 a 22 de novembro em Herval d’Oeste, Joaçaba e Luzerna, no Meio-Oeste. Segundo o levantamento realizado pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), 65,11% desse montante seria utilizado para a reforma de escolas e ginásios, construção de vestiários em clubes privados e terraplanagem. O restante seria referente a despesas do evento.

Na decisão, divulgada no Diário Oficial da última segunda-feira, a relatora, Sabrina Nunes Iocken, enumerou irregularidades na transferência do dinheiro da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (Sol) para a Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc), que faria o repasse às cidades. Também foi determinado que, em cinco dias, a Sol comprove que os repasses foram suspensos.

O TCE afirma que a transferência direta, via apoio financeiro, para uma entidade privada fere a constituição. O repasse de verbas, de acordo com o tribunal, necessitaria de um processo de licitação, convênio ou acordo, o que não aconteceu. Além disso, afirma que o evento “faz parte do calendário esportivo da Fesporte há dezenas de anos, não cabendo repassar a uma entidade privada a sua execução”.

Segundo Leticia Zilia, responsável pela administração da Ammoc, até o momento, nenhum montante do valor foi repassado à Associação. Ela garante que a realização do Jasc está comprometida caso a decisão não seja revertida até o final desta semana:

– Não temos como fazer as reformas e obras necessárias sem esse valor da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). A Ammoc é uma entidade sem fins lucrativos e por isso não tem como financiar. O evento terá que ser cancelado se não tivermos uma resposta rápida.

Em nota, a Sol afirma que a transferência via apoio financeiro encontra amparo na lei e seria uma maneira de dar agilidade ao processo. Além disso, a entidade diz que está empenhada, junto ao Governo de SC, para que o parecer seja revisto e que não prejudique o calendário esportivo do Estado.

Para o presidente da Comissão Organizadora dos Jasc, Marcos Weiss, a notícia deixou um sentimento de frustração e tristeza. Segundo ele, todos os procedimentos foram feitos seguindo as orientações da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte.

Weiss ainda garante que todo o planejamento para os Jogos já está pronto. A esperança, agora, é no Departamento Jurídico do governo estadual.

– Seria uma grande perda para a região se os Jasc fossem cancelados por conta disso. Mas temos plena confiança no governo do estado. O governador, esportista que foi, sabe da importância desse evento.

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