TCE suspende processo de licitação para Via Rápida em Criciúma

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo de licitação para a construção da Via Rápida em Criciúma – ligação entre o Centro da cidade e a BR-101. O motivo seriam irregularidades “insanáveis”.

O conselheiro do TCE e relator do processo, Júlio Garcia, afirmou que não é responsabilidade da SC Parcerias construir estradas. A suspensão é cautelar, e a SC Parcerias tem 15 dias para argumentar. Após esse período, o TCE analisa a manifestação, mas a tendência é não mudar, adianta o relator.

Na avaliação de Garcia, os cerca de R$ 20 milhões disponíveis na SC Parcerias para a construção da obra devem ser repassados para a Secretaria de Infraestrutura, e, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), deve ser lançado o edital e feita uma nova licitação das empresas que podem construir a estrada.

– Se o Estado quiser, pode construir a estrada e entregar para a SC Parcerias fazer a concessão. O que não pode é essa empresa construir sozinha, isso é irregular. Como o nome diz, ela deve buscar parceiros, o que houve no início, mas não se concretizou – esclareceu.

A previsão do TCE é de que o processo licitatório recomece do zero (atualmente em fase de abertura de propostas). Dessa forma, no que “depender da vontade do governo”, ressalta Garcia, em seis meses a via pode estar licitada, e as obras poderão começar no segundo semestre de 2011. As desapropriações e a marcação de terreno permanecem como estão. Cerca de 70% delas foram concluídas.

Quando terminada, a obra terá 11 quilômetros duplicados, oito viadutos e passagens de nível. No trajeto está previsto ainda 1,5 quilômetro com pista simples, ciclovias, calçada e canteiro central.

Metade do traçado da obra passará por Criciúma e a outra parte por Içara. Ele deverá atravessar os bairros Jardim Maristela, Ana Maria e Primeira Linha, em Criciúma, Segunda Linha, na divisa, e Terceira Linha e Poço Oito, em Içara.

O que diz a SC Parcerias

O presidente da SC Parcerias, Gerson Berti, entende que o assunto precisa ser melhor debatido com o TCE. O que houve, segundo ele, foi uma mudança do que havia sido preconizado em razão da dificuldade em encontrar investidores parceiros. Por isso, a concessão seria resolvida após a construção da Via Rápida. A expectativa é de que o trâmite da obra seja retomado ainda neste ano.