TCE suspende licitação para implantar Zona Azul em São José

A licitação para a implantação e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo de São José foi suspensa, de forma cautelar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O órgão analisará três suspeitas de irregularidades, entre elas o excesso de exigências, que restringiriam a participação de concorrentes. A implantação da Zona Azul previa um custo de R$ 15,5 milhões.

A suspensão foi assinada na terça-feira pelo relator Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que atendeu representação – uma espécie de denúncia – do Observatório Social de São José. A concessão dos serviços previa gerenciar 3.040 vagas de estacionamento rotativo nos bairros Kobrasol, Campinas e Barreiros.

O documento do Observatório Social levantou 11 possíveis ilegalidades ao edital, lançado há mais de dois meses. A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) analisará, em princípio, três deles, como a inobservância do princípio da modicidade das tarifas, que exige a concorrência pela menor tarifa, enquanto a prefeitura apontou o valor de R$ 1,50, sem nenhum tipo de estudo.

Exigências tecnológicas restringiriam a concorrência

De acordo com o Diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Marcelo Brognoli, também será investigada a exigência tecnológica, que restringiria a competitividade.

– O edital solicita equipamentos com leitura de cartão eletrônico. Poucas empresas atenderiam as especificidades. Sabemos que, ao abrir para um sistema mais simplificado, pode-se ter um monitoramento eficiente, com maior potencial de concorrência – afirma Brognoli.

Segundo o presidente do Observatório Social, Jaime Luiz Klein, os questionamentos foram encaminhados à prefeitura e Câmara de Vereadores. Como não houve retorno, foram enviados ao TCE. Outra representação da empresa de estacionamento Megapark foi incluída ao processo. A decisão cabe ao pleno do TCE, que não tem prazo para a votação.

O prefeito de São José, Djalma Berger, disse ontem que não tinha sido comunicado sobre a suspensão da licitação. Ele também afirmou que não teria recebido os questionamentos do Observatório Social.

– Não recebi nenhum documento. Assim que formos notificados, vamos suspender e responder as solicitações – lamenta o prefeito.