TCE-SC rejeitou contas de mais da metade dos municípios do Estado ao menos uma vez em 15 anos

De 2000 até este ano, mais da metade dos municípios catarinenses já teve prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) ao menos uma vez. São 155 cidades, de um total de 295. O dado faz parte de um levantamento feito pela Corte de contas a pedido do Diário Catarinense. Os casos mais graves são os de Calmon, no Planalto Norte, e Barra Velha, no Litoral Norte, que tiveram suas prestações de despesas rejeitadas em nove das últimas 15 oportunidades.

Para os municípios, ter as contas reprovadas pelo TCE pode significar uma perda considerável de receitas, especialmente para as cidades pequenas. Caso o órgão rejeite o balanço apresentado pelo prefeito e ele não faça os ajustes pedidos, os municípios ficam sem uma certidão necessária para contratar convênios estaduais e federais, que em muitos casos garantem uma verba extra, além de realizar operações de crédito.

Segundo Moisés Hoegenn, diretor de Controle de Municípios do TCE, o julgamento das contas mira elementos básicos, como o cumprimento do percentual mínimo de investimento em saúde e educação, mas também atos específicos. Caso opte-se pela rejeição, para que o gestor político fique inelegível também é necessário uma reprovação por parte da Câmara Municipal. Porém há casos em que o político é absolvido pelo legislativo local, embora a cidade fica sem a certidão para contratar convênios.

– É muito desagradável quando isso ocorre. Por uma falha de gestão, a população acaba sendo penalizada – afirma Hoeggen.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os candidatos com contas rejeitadas pelo TCE poderiam se candidatar, desde que tivessem o aval de dois terços dos vereadores de sua cidade de origem na apreciação dos balanços. A medida foi criticada por entidades, já que daria um caráter político para a questão. A votação no STF terminou por seis votos a cinco e venceu o entendimento de que, também nos TCEs, muitos conselheiros são indicações políticas e que pode haver reprovação por alguma rivalidade anterior, por exemplo.

De caráter mais técnico, Hoeggen diz que a decisão do STF ainda suscita algumas dúvidas, que só poderão ser tiradas com a publicação do acórdão. Ele explica que há dois modos de os gestores se tornarem inelegíveis: pela reprovação das contas do municípios ou por atos de gestão. No caso dos atos de gestão — ou no ¿varejo¿, como os técnicos dizem —, eles ocorrem especialmente em municípios pequenos, onde o prefeito costuma ser também o ordenador de todas as despesas. Nesse caso, ele assume todos os atos que envolvam o uso de dinheiro público e responde por eles. A dúvida, diz Hoeggen, é quanto ao que caberá ser julgado pelos vereadores.

– Hoje, além de reprovar os atos, o tribunal imputa débito (devolução de dinheiro público) e aplica multa. Não está claro se o julgamento dos vereadores continuará apenas sobre a inelegibilidade ou também sobre os débitos e multas – finaliza.

Calmon na luta para manter recursos

Com menos de 4 mil habitantes, Calmon é uma das cidades mais pobres de Santa Catarina. Diferentes prefeitos tiveram nove das últimas 15 prestações de contas rejeitadas pelo TCE. O atual mandatário, professor Pedro (PP), assumiu em meio a mais uma rejeição das despesas, referente ao ano de 2015. Segundo ele, o município ainda está com as certidões em dia, pois a avaliação das últimas contas está em fase de recursos por parte da última prefeita, porém o político já trabalha com a possibilidade de perder recursos.

– É uma situação que pega extremamente mal. Cada vez que sentamos para reuniões na associação dos municípios, todos lembram da situação de Calmon, com suas contas rejeitadas – diz.

Segundo ele, a cidade pode deixar de receber R$ 2 milhões neste ano caso seja punida tudo isso em meio a um orçamento mensal que não ultrapassa R$ 1 milhão.

– Estamos pleiteando judicialmente que o município não pode ser penalizado por uma decisão deixada pela administração anterior. Não podemos ficar à mercê e vamos buscar uma solução do ponto de vista legal – acrescenta o prefeito.

Em Barra Velha, a situação é semelhante, porém as últimas contas avaliadas (2015) foram aprovadas. O atual prefeito, Valter Zimmermann (DEM), já havia comandado a cidade entre 2001 e 2008. Neste período, as contas foram rejeitadas em seis oportunidades. A reportagem tentou falar com Zimmermann desde terça-feira, porém não teve retorno dos contatos.

Leia também:

“É preciso que os gestores valorizem o perfil técnico”, diz professor de finanças públicas da Udesc