O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) solicitou à prefeitura de Florianópolis esclarecimentos e relatórios sobre as condições de passarelas, pontes e elevados da Capital. As determinações foram publicadas no Diário Oficial da última sexta-feira (26) e citam três estruturas: o Elevado Presidente John Kennedy, na avenida Ivo Silveira; a Ponte sobre o Rio Itacorubi, sentido Sul, na Avenida da Saudade; e a Passarela do Terminal Rita Maria, na Avenida Paulo Fontes.
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O texto determina que a prefeitura apresente, em até 30 dias, a programação atualizada e efetiva da atuação para adequar as condições do Elevado Presidente John Kennedy, desde a elaboração de estudos preliminares até os projetos que ainda faltam e o planejamento do procedimento executivo, e indique ainda os responsáveis pela execução destes planejamentos, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Além disso, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura devem enviar, a cada dois meses, relatórios sobre as ações de manutenção das estruturas.
Sobre a ponte do Rio Itacorubi e a Passarela do Terminal Rita Maria, a determinação é que a prefeitura apresente, em até 30 dias, a programação atualizada e as ações que serão adotadas para a manutenção destas estruturas, sob pena de multa.
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O texto ainda alerta sobre a necessidade de manutenção das estruturas, que apresentam risco de colapso estrutural.
Em nota, a prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Infraestrutura, informou que faz vistorias periódicas nas estruturas citadas e que já há projetos para revitalização de todas elas:
- A passarela em frente ao Terminal Rita Maria deve ser retirada e as travessias de pedestre serão realizadas a nível do solo após a revitalização já realizada na região;
- O Elevado Presidente Kennedy está em fase de elaboração de projeto de recuperação;
- Na Ponte da Avenida da Saudade já foi realizada inspeção detalhada e desenvolvido o projeto de recuperação e alargamento, com a obra incluída no projeto de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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