TCE-SC aprova as contas do governo Colombo referentes a 2016

As contas do governo Raimundo Colombo (PSD) referentes a 2016 foram aprovadas por 3 votos a 2 no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Votaram pela aprovação das contas os conselheiros Wilson Wan-Dall, Julio Garcia e César Fontes. Os dois votos pela rejeição vieram de Herneus de Nadal e Luiz Roberto Herbst. O conselheiro Ardicélio de Moraes se ausentou da sessão e o presidente do TCE, Dado Cherem, não precisou votar já que não houve empate.

O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, esteve presente no julgamento para defender o governo. Ele citou que 2016 foi um ano de crise, e que medidas difíceis que foram tomadas acabaram causando um desemprego de 6% no Estado — ressaltando que no Brasil ficou em 13%.

— Apesar das dificuldades, o Estado não atrasou salários, algo que aconteceu em outros lugares — disse.

As divergências de votos causou discussões acaloradas. Primeiro entre Herneus e Serpa, durante a declaração de voto do primeiro. O conselheiro questionou o secretário sobre as isenções de impostos concedidas pelo governo, que segundo estimativas do Tribunal chegaram a R$ 5,45 bilhões em 2016 ( o governo não divulga a lista das empresas beneficiadas).

— Se o TCE não tem o direito de fiscalizar as contas do governo, quem tem? — disse Herneus.

O segundo momento de discussão foi entre Julio Garcia e Luiz Roberto Herbst. O primeiro questionou o voto do segundo pela rejeição das contas, afirmando que “decisões poderiam prejudicar o governo”. Herbst respondeu, gritando ao microfone, que se sentia “desrespeitado e não iria tolerar” isso. Também cutucou o colega dizendo que ele estava em férias e só retornou para a votação.