O Tribunal de Contas do Estado publicou no Diário Oficial o edital que abre inscrições para vagas ao cargo de auditor substituto conselheiro. As inscrições começam nesta segunda-feira e vão até o dia 07 de fevereiro. Elas podem ser feitas via internet, através do site www.tce.rs.gov.br/concursos.
Continua depois da publicidade
Para exercer a função é preciso ser formado Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, ter mais de 35 anos e menos de 65, não registrar antecedentes criminais ou estar respondendo processo-crime, idoneidade moral, ser brasileiro ou naturalizado, ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal, estar em dia com obrigações eleitorais e militares – se o candidato é do sexo masculino -, além de boa saúde física e mental.
Como funciona o processo de seleção
O concurso é dividido em três partes:
1ª Prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória)
Continua depois da publicidade
2ª Quatro provas escritas dissertativas (eliminatório e classificatório)
3ª Possui duas etapas: a primeira é uma prova oral e a segunda com uma prova de títulos (ambas de caráter eliminatório)
O que faz um auditor substituto de conselheiro
Cabe ao auditor substituto de conselheiro substituir os integrantes do Colegiado em caso de falta, impedimento ou surgimento de vaga, emitir parecer coletivo ou individual sobre matéria da indagação jurídica submetida ao Tribunal e exercer as demais funções de um juíz.
Remuneração
R$ 22.911, 74 (vinte e dois mil, novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos)