TCE rejeita prestação de contas de 52 municípios catarinenses

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) rejeitou, nesta quarta-feira, as contas de 2012 de Joinville. A decisão foi tomada por unanimidade e atinge o prefeito à época, Carlito Merss (PT). A cidade é a maior do Estado e a mais populosa entre as 52 que tiveram suas prestações de gastos rejeitadas.

Isso significa que 18% dos municípios catarinenses tiveram um parecer pela rejeição do modo como aplicaram os recursos públicos que tinham disponíveis. A predominância das rejeições é em municípios de pequeno porte, com alguns de tamanho médio. Joinville foi a exceção à regra. E também o único município entre os 10 maiores a não ser aprovado.

Entre os motivos apresentados pela relatora, a auditora Sabrina Nunes Iocken, para a rejeição estão um déficit deixado para o novo prefeito de R$ 78 milhões, o que corresponde a 40 dias de arrecadação de impostos do município.

No caso de Joinville, é como se o novo gestor da prefeitura tivesse que se virar sem os recursos de mais de um mês apenas para cobrir o buraco deixado pelo antecessor. E uma condenação por isso.

No entanto, outros grandes municípios catarinenses também deixaram dívidas para seus sucessores, como Florianópolis, Blumenau e São José, mas viram seus números serem aprovados pelos membros do tribunal.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Carlito Merss (PT) por meio de seu celular pessoal e junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, onde Carlito atua hoje, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Com as decisões de ontem, o tribunal conclui a análise das contas de 293 municípios catarinenses. Os municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão ainda não tem prestação de contas por terem sido criados neste ano. As contas municipais são enviadas até fevereiro ao TCE, que então tem o ano para analisar os números.

Os membros do tribunal chamam essa etapa de julgamento técnico das contas dos políticos à frente das prefeituras. A próxima etapa, chamada de julgamento político, começa com o envio dessas decisões para as Câmaras de Vereadores de cada município, que então votam para confirmar ou para mudar o que foi decidido no TCE. Para aprovar, basta o voto de uma maioria simples dos vereadores. Mas, para mudar, são necessários dois terços dos parlamentares.

:: Sem garantia de condenação

O presidente do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Junior, disse que provavelmente a instituição enviará todos os nomes dos que tiveram as contas rejeitadas para o Tribunal Regional Eleitoral, o que os enquadraria como ficha suja.

Ainda não há um entendimento fechado, mas o prefeito que tem as contas rejeitadas pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que foi condenado em uma decisão colegiada. O condenado, com isso, deveria ficar inelegível por 8 anos.

O presidente explica que, no entanto, é possível questionar a proibição alegando a ausência de “dolo” – intenção de cometer o delito – em entregar as contas municipais com problemas. Com isso, o político pode tentar cancelar a sua proibição de concorrer a eleições.