TCE recomenda rejeição das contas de 2012 da Prefeitura de Barra Velha

O atual prefeito de Barra Velha, Claudemir Matias (PSB), e o ex-prefeito Samir Mattar (PMDB) correm o risco de ficar inelegíveis. Isto porque as contas da Prefeitura de Barra Velha referentes ao ano de 2012 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). É possível recorrer da decisão, mas ambos não pretendem buscar uma maneira de reverter o caso.

O imbróglio começou em 2012, quando o município foi comandado por Claudemir no primeiro semestre e por Samir no segundo – uma decisão judicial derrubou o comando de Claudemir, que também havia assumido após o Judiciário afastar Samir.

Como nenhum dos dois quer se defender do parecer contrário do TCE, o texto deverá ir a votação na Câmara de Vereadores, que poderá manter o veto.

– Não posso tentar a reeleição e não tenho outra ambição política. Não irei me sujar para limpar as besteiras que os outros fizeram. Peguei uma Prefeitura arrebentada e fiz meu melhor. Os vereadores podem fazer o que quiserem – afirma Claudemir.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, está a quantia de R$ 2,4 milhões em serviços pagos no dia 31 de dezembro de 2012.

Outro problema nas contas é referente ao custo do funcionalismo público, que chega a consumir 57% do orçamento do município.

O aumento do percentual se deve ao fato de que, quando Claudemir assumiu no lugar de Samir, dispensou todos os servidores comissionados. E quando Samir retornou, fez o mesmo, exonerando todos os funcionários indicados por Claudemir, convocando os antigos funcionários novamente.

Mesmo correndo o risco de ser considerado inelegível, Samir diz que não é parte interessada no processo. A responsabilidade, segundo ele, seria de Claudemir. Por isso, confirma, não irá recorrer.

-No processo, o único nome que consta é o dele. Antes de ele entrar no cargo, três contas minhas foram aprovadas. Ele assume, as contas não são aprovadas e a culpa é minha? – indaga Samir.

Como o parecer prévio não transitou em julgado, tanto a Câmara quanto Samir e Claudemir podem recorrer. A relatora é Sabrina Nunes Iocken e a decisão deve ser dada ainda neste ano.