TCE questiona limitação de vagas em creches municipais de São José

CORREÇÃO: Diferentemente do que informou este site na reportagem ” TCE questiona limitação de vagas em creches municipais de São José”, o problema apontado pelo TCE envolvi a demanda de vagas entre 4 e 5 anos de idade. Da mesma forma, a prefeitura informou que zerou a fila apenas desta faixa etária e não do ensino infantil como um todo. O texto original já foi corrigido.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) questionou a Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, sobre um edital que previa critérios para matrículas no ensino infantil municipal. Entre as condições estabelecidas pela prefeitura constam motivações socioeconômicas, tempo de residência na cidade e sorteio de vagas.

A denúncia ao Tribunal de Contas foi feita pelo Observatório Social de São José em 2015, mas só agora foi analisada pelos conselheiros no dia 15 de agosto deste ano. De acordo com o TCE-SC, a prefeitura deve cumprir a Constituição e oferecer vagas suficientes para absorver toda a demanda de crianças entre 4 e 5 anos de idade, independente de outras questões.

Apesar de o edital ser de 2015, os conselheiros apontaram, com dados de 2017, que a prefeitura ainda não tinha garantido a cobertura de ensino infantil, prevista na legislação.

Além disso, o TCE-SC também apresentou sugestões para a abertura de novas vagas no ensino infantil, como a divulgação prévia da disponibilidade em cada instituição, por exemplo, além de tornar pública a lista de espera por vagas e a ordem de classificação nas chamadas.

Impactos no ensino superior

A decisão do TCE-SC pode também trazer impactos ao Centro Universitário Municipal de São José (USJ). Os conselheiros decidiram que a prefeitura precisa observar primeiro as obrigações constitucionais em relação ao ensino infantil, antes de investir no ensino superior.

Conforme o TCE-SC, o orçamento destinado ao ensino superior chegou a R$ 5.018.907,18, em 2017.

Contraponto

Em nota, a Prefeitura de São José informou que já sabia dos problemas do edital de 2015. Segundo a administração municipal, a Secretaria de Educação entrou em contato com o TCE-SC, no ano em que a denúncia foi feita, e adequou os procedimentos para o ingresso de novas crianças em vagas no ensino infantil.

Desde então, segundo o Executivo, acabaram-se as restrições de novas matrículas, como previa o edital que foi suspenso pelo TCE-SC.

Ainda de acordo com a prefeitura, diferente do entendimento do TCE-SC, não há falta de vagas na rede de pré-escola, entre 4 e 5 anos. Ao contrário, há vagas sobrando em várias unidades. A prefeitura afirma que os conselheiros levaram em conta os números de todas as crianças que moram na cidade, independente de estarem matriculadas em instituições privadas ou não.

Com relação aos investimentos do USJ, a prefeitura informou que não há possibilidade de impacto na instituição. O motivo é que os orçamentos da Secretaria da Educação e do USJ são separados. “O município cumpre a determinação legal, investindo mais de 25% do Orçamento na Educação Básica”, diz trecho da nota.