O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) deu um prazo de 60 dias para que a prefeitura de Florianópolis promova um “equilíbrio econômico-financeiro” do contrato de concessão do transporte público. O órgão pede a revisão tarifária, considerando o ano inicial do contrato até 2022. As informações são do g1.
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O município deve analisar ainda os itens que podem influenciar na tarifa, para que assim verifique o valor adequado em relação aos trabalhos prestados. O usuário do transporte coletivo na Capital paga R$ 4,38 – no cartão – e R$ 4,50 no dinheiro.
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De acordo com apontamentos do TCE, houve excedente de R$ 13,4 milhões no Valor Presente Líquido (VPL), observado até o exercício de 2018.
O órgão pede ainda que a prefeitura apresente o número de fiscais necessários para que o serviço atenda a demanda correta de usuários.
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A prefeitura informou em nota, que o período analisado pelo TCE é anterior a atual gestão e que “tratam-se de elementos e orientações importantes que já vem sendo objeto de atenção pelo Município e agora, com a análise do pleno do Tribunal de Contas, fortalece e orienta as ações de fiscalização do contrato e a busca de mecanismos de análise de desempenhos e aferições que possam mitigar eventuais desequilíbrios ao longo do contrato e garantir maior sustentabilidade.”