TCE não garante devolução de recursos ao governo

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) respondeu ao ofício do governador Carlos Moisés da Silva em que o chefe do Executivo pede a devolução das sobras orçamentárias. No texto enviado nesta sexta-feira, o TCE ressalta que devolveu, nos últimos anos, R$ 193 milhões, e que eventuais repasses devem passar, antes, pela análise do próprio tribunal.

No ofício, o presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressalta que o Tribunal "é sensível às dificuldades financeiras encontradas pelo Governo de Estado", reconhece a necessidade de esforço conjunto e garante estar adotando "uma postura bastante austera na execução de seu orçamento, implementando uma série de medidas de racionalização de gastos em inúmeras frentes".

Prossegue o texto: "É importante destacar que os valores relativos ao superávit financeiro são resultado de um esforço histórico deste Tribunal em reunir recursos para o investimento em áreas essenciais ao desempenho de suas competências constitucionais, sempre procurando intensificar a eficiência e eficácia de sua atuação, do que se destacam projetos relacionados à modernização dos instrumentos de tecnologia da informação e de inteligência de dados, bem como a adoção de medidas que buscam a capacitação e valorização contínuas de nossos servidores, os quais representam o maior valor da Instituição. A ausência de tais investimentos impede o aperfeiçoamento das nossas atividades e compromete o desempenho do papel deste Tribunal como órgão que contribui para o aprimoramento da gestão pública e que atua no combate à fraude, à corrupção e à malversação dos recursos públicos, ações essas que representam um serviço da mais alta relevância à sociedade catarinense."