TCE identifica irregularidades na carga horária de médicos do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer que todos os médicos do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, passem a bater o ponto depois que foi constatado o não cumprimento das jornadas de trabalho. Em decisão, desta semana, os conselheiros deram um prazo de 30 dias (a partir da notificação) para a direção da unidade e a Secretaria de Estado da Saúde apresentarem um plano de ação.

De acordo com uma vistoria realizada pela Diretoria de Atividades Especiais do TCE no primeiro semestre de 2011, 77% dos médicos não tinham registro de frequência no relógio de ponto. Enquanto isso, cinco mil crianças estavam na fila de espera por cirurgias seletivas – aquelas não urgentes.

Ao mesmo tempo em que se registrou no hospital a presença de profissionais que não registraram o ponto, mas estavam realizando cirurgias, foi constatado que alguns médicos não estavam em nenhuma escala de trabalho.

Os auditores reconheceram que o sistema eletrônico utilizado apresentava falhas. Quando havia queda de energia elétrica, por exemplo, todos os registros do dia eram apagados. Os técnicos do TCE também conferiu que entre 2007 e 2010, o hospital comunicou à Superintendência dos Hospitais da Secretaria de Saúde, solicitou a substituição do equipamento e que não foi resolvida, pelo menos, até o fim da auditoria.

Segundo o relatório, no mês de março de 2011, os técnicos do TCE confrontaram a escala de trabalho dos médicos com a carga horária contratual e constataram que 60% das horas não estavam sendo cumpridas. Apesar da falta de controle de frequência, os vencimentos eram pagos integralmente.

Também foi constatado que havia o pagamento de horas-plantão e de sobreaviso sem a comprovação da prestação do serviço. Um dos casos que chamou a atenção foi a do médico que deveria cumprir jornada mensal de 80 horas, mas realizou um total de 6 horas e 20 minutos de cirurgia em junho de 2011.

Crianças na fila por cirurgias

escala de trabalho, quem perde são as crianças. No primeiro semestre do ano passado, das 880 horas mensais disponíveis para atendimento nas quatro salas de cirurgia, a média mensal de utilização foi de 547,79 horas. As 332,21 horas de ociosidade representam 37,75% do total da possibilidade de uso. Enquanto isso, em maio de 2011, 5 mil pacientes ficaram na fila de espera por um cirurgia eletiva.

No caso da ortopedia, por exemplo, a ociosidade em junho de 2011 foi de 121,58 horas. Ao analisar o quantitativo de horas contratadas para cirurgia ortopédica e as efetivamente cumpridas, os auditores chegaram ao número de 456 horas sem serem utilizadas. Isso significa que em junho de 2011 havia médicos disponíveis no hospital para suprir a ociosidade detectada naquele mês.

– Antes de se pensar em contratação de novos médicos é necessário reavaliar e disciplinar a utilização do centro cirúrgico, visando minimizar a ociosidade atualmente existente – diz o relatório técnico.

Contraponto

O secretário de Estado de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, afirmou que tem conhecimento da auditoria, mas ainda não tinha sido comunicado sobre a decisão do TCE, datada da última quarta-feira. Oliveira afirma que desde o ano passado a pasta está empenhada em definir e implantar o sistema de ponto biométrico, que é feito com a digital de um dos dedos.

– Infelizmente, por questões operacionais, a empresa que oferece a tecnologia não conseguiu implantar o sistema. Queremos que passe a funcionar até o começo de 2013 – afirma Oliveira.

Conforme o secretário, o ponto de médicos não pode ser rígido, pois eles tem atividades em mais de um local. Mas que eram cobradas as compensações da carga horária. Sobre os outros questionamentos, Oliveira disse que falaria somente após ser comunicado sobre o teor da decisão.

Problemas detectados na auditoria do TCE

– De janeiro a julho de 2011, 77% dos médicos não tiveram nenhum registro de frequência no relógio de ponto

– No mês de março de 2011, foram constatadas que 60% das horas não estavam sendo cumpridas, mas pagos integralmente.

– Foi apontado o pagamento de horas-plantão e de sobreaviso sem a comprovação da prestação do serviço

– Apesar de ter entrado em férias no dia 20 de junho de 2011, um médico recebeu 140 horas-plantão naquele mês. Na escala de sobreaviso, seu nome não foi localizado.

– Na listagem de maio de 2011, dos 14 anestesistas, 13 estavam lotados na emergência (setor com direito de 50% de gratificação sobre o vencimento do cargo) e apenas um no centro cirúrgico.

– Foram detectadas 332,21 de horas de ociosidade nas salas de cirurgia por mês, o que representam 37,75% do total da possibilidade de uso. Enquanto isso, em maio de 2011, 5 mil crianças estavam na fila de espera.

– Segundo os técnicos do TCE, se o tempo ocioso fosse todo utilizado, as filas de cardiologia e ortopedia cessariam em pouco mais de quatro e cinco meses, respectivamente, e a de otorrinolaringologia em 44 meses.

– Em outubro de 2011, havia 67 técnicos de enfermagem a mais do que o necessário e uma defasagem de 62 enfermeiros. Isso faz com que técnicos absorvam atribuições não providas de suas responsabilidades, trazendo riscos para os pacientes