TCE confirma irregularidades em pagamentos do Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas (TCE) aprovou na tarde de quarta-feira os resultados de uma auditoria realizada no Ministério Público de Contas (MPC) que apontou 15 irregularidades na gestão do órgão entre setembro de 2006 e agosto de 2011.

Apesar de reconhecer que houve alguns equívocos, o relatório final do conselheiro Cesar Fontes final não fala na devolução do dinheiro. O prejuízo estimado seria de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.

O DC teve acesso ao relatório em que os auditores do TCE constatam que Mauro Pedrozo e Marcio Rosa, na época procurador-geral e procurador-geral adjunto do MPC, acabaram sendo diretamente contemplados com gratificações de chefia duplicadas, pagamentos retroativos de auxílio-moradia sem base legal e salários acima do teto.

Um dos trechos da auditoria fala na criação de uma gratificação de 20% sobre o salário para o procurador-geral, ignorando a existência de uma regra que já elevava os vencimentos de quem ocupava o cargo. No caso do auxílio-alimentação e o auxílio-moradia concedidos aos procuradores do MPC, segundo a fiscalização, ambos foram criados sem lei específica, baseados em vinculações com direitos de outras instituições.

Além do pagamento supostamente irregular a todos os procuradores, Pedrozo e Rosa também requisitaram retroativos do auxílio-moradia questionados pela auditoria. Um parecer do próprio MPC, localizado pela auditoria, demostra que foram autorizados os créditos de R$ 100,6 mil para o então procurador-geral e de R$ 930,7 mil para o procurador-adjunto.

– A auditoria constatou várias irregularidades e o tribunal determinou que fossem sanadas – disse o presidente Salomão Ribas Júnior.

Entre as orientações do voto do relator Cesar Fontes – apesar de ter integrado o MPC, o conselheiro não se declarou impedido, alegou que iniciou sua gestão no TCE em 2005 – estão a de que o MPC revise o cálculo do auxílio-moradia, defina em lei o pagamento do auxílio-alimentação e adote providências para realizar concurso público.

Para o procurador-geral, várias das questões estão solucionadas. A gratificação de 20% foi suspensa desde o fim da auditoria. Na avaliação de Rosa, não há razão para a devolução do dinheiro, uma vez que o pagamento foi realizado de acordo com o entendimento da legislação naquele momento. Pedrozo está afastado para tratamento de saúde e não foi localizado.