O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, cobrou da Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina um plano de contingência para um possível colapso da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 22 de junho e enviada à secretaria no dia 23. A assessoria de imprensa da Defesa Civil estadual afirmou que o órgão ainda não recebeu nenhuma notificação.
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A decisão faz parte de uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) sobre possíveis irregularidades nos contratos da reforma e manutenção da ponte. Nela, o conselheiro Ferreira Júnior, relator do processo, destacou que a criação de um plano de contingenciamento não deve ficar a cargo apenas da Secretaria de Infraestrutura, mas feito junto a diversos órgãos como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros.
Numa etapa anterior do processo, a Secretaria de Infraestrutura havia encaminhado um documento de 5 mil páginas. Este material foi analisado pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE, que concluiu que o plano não levava em consideração um possível colapso da estrutura, mas apenas a segurança dos operários e a disposição do canteiro de obras.
“Ao se constatar a existência de documentos inúteis ao deslinde da causa, o desentranhamento é medida cabível para evitar o tumulto processual”, argumentou o relator, ao solicitar a inclusão dos outros órgãos e do correto plano de contingência.
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Junto ao plano de contingência, o conselheiro ainda determinou que a Secretaria de Estado da Defesa Civil elabore um comunicado “informando aos moradores das imediações da Ponte Hercílio Luz acerca do real, iminente e efetivo perigo de colapso daquele bem público”. O aviso aos moradores será analisado posteriormente, conforme os outros órgãos também se manifestem.
O prazo dado pelo TCE à Defesa Civil é de 15 dias. Por meio da assessoria de imprensa, a secretaria disse que até esta sexta-feira não recebeu nenhuma notificação.