TCE autoriza novas auditorias em despesas com viagens na Assembleia

O Tribunal de Contas do Estado autorizou a instauração de auditorias para apurar gastos em cinco viagens internacionais realizadas por deputados estaduais de Santa Catarina entre novembro de 2014 e maio de 2015. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPTC), que questiona os gastos com diárias no período.

Em cinco viagens, a Assembleia somou mais de R$ 300 mil em despesas. De acordo com a procuradora do MPTC, Cibelly Farias Caleffi, que assina as representações, sem resultado prático para a sociedade. Em nota, a assessoria de imprensa da AL defendeu as viagens e comunicou que todas cumpriram com as normas internas.

As cinco representações tratam sobre idas para Alemanha, China, Estados Unidos, França e Itália. Todas foram aceitas pelo conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Cleber Muniz Gavi, que autorizou auditorias nas despesas realizadas nas viagens.

O que dizem os deputados sobre as diárias questionadas

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Dois casos são destacados pela procuradora. O primeiro, a viagem dos então deputados Joares Ponticelli (PP) e Nilson Gonçalves (PSDB) e outros dois servidores à Itália em novembro de 2014 para um congresso de sorvete, que resultou em R$ 117 mil em despesas. O segundo, a ida do deputado Aldo Schneider (PMDB) à Alemanha em maio deste ano para um evento que já teria terminado. A procuradora Cibelly avisa que deve continuar analisando outras viagens que geraram gastos aos cofres do Legislativo:

– Após algumas notícias na imprensa, fiz uma pesquisa e procurei identificar se as viagens realizadas tinham alguma relação com a atividade parlamentar, de propor leis, e não encontrei esses elementos.

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Não é a primeira vez que o TCE coloca sob suspeita gastos com viagens na AL. Em maio, o Diário Catarinense revelou que uma auditoria do tribunal apontava falta de controle em cerca de R$ 31 milhões gastos com diárias pelo Legislativo, entre 2009 e 2011. O caso está tramitando no TCE. Além do número de viagens, os altos valores pagos são apontados na auditoria. Em viagens internacionais, por exemplo, a diária para parlamentares e servidores chega a 380 Euros – aproximadamente R$ 1.600.

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Segundo a AL, quatro mudanças nas regras para concessão de diárias foram feitas neste ano, o que teria resultado em uma economia de 40% somente em 2015. Nos primeiros sete meses, o Legislativo teve mais de R$ 10 milhões em despesas com diárias e passagens, conforme detalha o Portal da Transparência.

Assembleia defende controle na liberação de viagens

Falta de finalidade pública e descumprimento de algumas regras da própria norma interna para liberação de viagens são alguns dos principais argumentos utilizados pela procuradora nas representações. Em nota, a assessoria de imprensa da AL defendeu os oito parlamentares e dois servidores envolvidos nas cinco viagens questionadas:

– As viagens relacionadas foram consideradas pertinentes pela Casa porque todas tratavam de acompanhamento a missões oficiais.