Os autos sobre o pagamento de indenizações aos moradores atingidos pelo rompimento do reservatório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Monte Cristo, em Florianópolis, foram arquivados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O equipamento se rompeu em setembro de 2023. Segundo a companhia, 286 pessoas afetadas foram indenizadas.
Continua depois da publicidade
Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp
O TCE entendeu que a Casan cumpriu com o ressarcimento dos atingidos com os princípios de “eficiência, legalidade e economicidade”. A conselheira relatora, Sabrina Nunes Iocken, decidiu, em despacho, não haver necessidade para uma nova ação de fiscalização no local e que foi “comprovado documentalmente que os pagamentos efetuados correspondem ao que foi proposto e devido às famílias indenizadas”.
Um ano de dor: moradores relembram destruição por rompimento de reservatório no Monte Cristo
A companhia segue tratando dos casos ainda existentes, mas entende que as “medidas adotadas por meio das ações assistenciais, administrativas, financeiras e técnicas, gerou um grau de satisfação dos atingidos, proporcional ao pouco ajuizamento de ações no Poder Judiciário vinculadas ao evento do Reservatório R4”, diz um comunicado publicado pelo governo estadual.
Continua depois da publicidade
Como está o local um ano depois
Engenheiros se tornam réus
No começo de setembro, três pessoas se tornaram réus pelo rompimento da estrutura: dois sócios-proprietários da empresa responsável pela construção do reservatório e um dos engenheiros da Casan. Eles são acusados de crimes contra a incolumidade pública em uma ação do MPSC.
A ação do MPSC aponta a suposta prática dos crimes de causar inundações e desabamento ou desmoronamento, expondo ao perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas.
Conforme as investigações, ocorreu erro na execução do projeto e a falha de fiscalização efetiva no que tange ao acompanhamento ao longo de todo o período da obra do reservatório. Além das penas previstas, o Ministério Público também pede o pagamento de R$ 19,5 milhões para a reparação dos danos causados à comunidade e serviços públicos instalados no local.
Continua depois da publicidade
Leia também
Empresa usou 10 toneladas a menos de aço em reservatório da Casan em Florianópolis, diz engenheiro
Casan acata recomendação e interdita reservatório com rachaduras em São José