As contas do governo do Estado de 2018 foram aprovadas por unanimidade com 15 ressalvas e 19 recomendações . A votação foi hoje à tarde no pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Os conselheiros não votaram de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas. O procurador de contas do MPC, Diogo Ringenberg, recomendou a rejeição. Ele apontou 11 pontos “gravíssimos” nas prestação de contas do Poder Executivo
Continua depois da publicidade
– São as mesmas razões dos últimos 20 anos. Os fatos se repetem. A maneira que o TCE tem de fazer o enfrentamento a isso é com recomendações e ressalvas, que não são efetivas, aponta Diogo.
Segundo ele, a principal irregularidade é não respeitar o mínimo de 25% de aplicação em educação. O Estado aplicou o equivalente ao percentual de 23,41% da receita líquida de impostos e transferências. O secretário estadual da fazenda, Paulo Ely, disse aos conselheiros que em caso de rejeição das contas, haveria atraso de salário. Em caso de reprovação das contas, o Estado fica impedido de contrair empréstimos.
Ouça a entrevista completa:
Continua depois da publicidade