TCE aponta que SC pune apenas 1,6% dos motoristas que estouram pontos na carteira

O Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) puniu 1,6% dos motoristas que ultrapassaram o limite de pontos do Estado entre 2010 e 2012. O percentual foi obtido em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A partir da publicação do resultado da análise no Diário Oficial, prevista para quarta-feira, começa a contar o prazo de 30 dias para apresentação de um plano de ação por parte do Detran. O objetivo é corrigir falhas nas punições dos motoristas que extrapolaram os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Dos 244 mil condutores em Santa Catarina que somaram 20 pontos ou mais na CNH em um período de 12 meses, menos de 4 mil foram punidos com a suspensão da licença. Além disso, apenas 1.640 tiveram o documento de habilitação recolhido pelas 36 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado. A direção do Detran afirma que já implementou parte das recomendações do Tribunal de Contas.

Conselheiro critica falta de informatização

Para o relator do processo no TCE, conselheiro-substituto Gerson Sicca, a falta de um sistema informatizado seria o principal problema encontrado no Detran:

– Há apenas 84 servidores para fazer o acompanhamento de milhões de motoristas licenciados, então é humanamente impossível cuidar de tantos processos. Por isso, recomendo que seja instaurado um sistema eletrônico que abra automaticamente um processo contra condutores que atingirem 20 pontos na CNH.

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O relator ainda reforça o perigo da falta de punição aos infratores.

– Há um contingente enorme de pessoas sem punição e isso precisa mudar. Essa impunidade é um risco para a sociedade – diz Gerson Sicca.

A falta de critérios para o cálculo da duração de suspensão da habilitação foi outro item abordado na auditoria porque foram encontradas discrepâncias. Um motorista de Jaraguá do Sul com 269 pontos na CNH, por exemplo, teve a licença suspensa por seis meses, menos que um de Balneário Camboriú com 183 pontos que foi punido com nove meses de suspensão. O Código de Trânsito prevê penas que podem variar entre um mês e dois anos.